2.º En­contro Na­ci­onal de Tra­ba­lha­dores das IPSS e do Sector So­cial

 

Trabalhadores do sector social por valorização e contra o pacote laboral

Para travar o pa­cote la­boral e para dar força às exi­gên­cias de va­lo­ri­zação das car­reiras e das pro­fis­sões, o 2.º En­contro Na­ci­onal de Tra­ba­lha­dores das IPSS e do Sector So­cial ad­mitiu novas ac­ções de luta.

A larga mai­oria dos tra­ba­lha­dores re­cebe sa­lá­rios a rondar o mí­nimo na­ci­onal

O en­contro teve lugar no dia 25, no au­di­tório do Ins­ti­tuto Por­tu­guês do Des­porto e da Ju­ven­tude, em Coimbra, sob o lema «Di­reitos la­bo­rais para tra­ba­lha­dores es­sen­ciais», reu­nindo mais de uma cen­tena de di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas sin­di­cais, de di­versas es­tru­turas da CGTP-IN com in­ter­venção no sector. Entre essas or­ga­ni­za­ções, que in­te­gram uma co­missão ne­go­ci­a­dora sin­dical (CNS), estão o CESP, a FE­SAHT, a FEN­PROF e o SEP.

Na re­so­lução saída do en­contro, as­si­nala-se que os tra­ba­lha­dores das ins­ti­tui­ções par­ti­cu­lares de so­li­da­ri­e­dade so­cial (IPSS) «de­sen­volvem um tra­balho al­ta­mente qua­li­fi­cado e es­pe­ci­a­li­zado» e «de­sem­pe­nham um papel so­cial e edu­ca­tivo in­subs­ti­tuível».

Su­cede que «todo este tra­balho não tem sido de­vi­da­mente va­lo­ri­zado pela CNIS [con­fe­de­ração pa­tronal] e pelas di­rec­ções das ins­ti­tui­ções». «Pelo con­trário», nos úl­timos anos «o leque sa­la­rial re­duziu e as car­reiras pro­fis­si­o­nais so­freram uma com­pac­tação enorme, co­lo­cando uma larga mai­oria dos tra­ba­lha­dores do sector com sa­lá­rios a rondar o mí­nimo na­ci­onal».

Por isso, con­si­dera-se «ur­gente a re­visão do con­trato co­lec­tivo de tra­balho (CCT), com va­lo­ri­zação das car­reiras pro­fis­si­o­nais».

No que res­peita ao pa­cote la­boral, apre­sen­tado pelo Go­verno, o en­contro alertou que ele «re­pre­senta um enorme re­tro­cesso nos di­reitos dos tra­ba­lha­dores», pois «contém pro­postas que visam a per­pe­tu­ação e o agra­va­mento dos baixos sa­lá­rios, in­ten­si­ficam a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, mul­ti­plicam os mo­tivos e alargam os prazos para os vín­culos pre­cá­rios, fa­ci­litam ainda mais os des­pe­di­mentos e li­mitam os me­ca­nismos de de­fesa e rein­te­gração dos tra­ba­lha­dores, pro­cu­rando impor o des­pe­di­mento sem justa causa».

Tais pro­postas, «com o apoio do CH e IL», «atacam ainda os di­reitos de ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade, pro­movem a ca­du­ci­dade (des­truição) da con­tra­tação co­lec­tiva, põem em causa o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável em mais ma­té­rias, atacam a li­ber­dade sin­dical e o di­reito de greve».

A ini­ci­a­tiva do Go­verno «vai cla­ra­mente contra aquilo que é ne­ces­sário e jus­ta­mente rei­vin­di­cado pelos tra­ba­lha­dores das IPSS».

Com estas pre­missas, os par­ti­ci­pantes no en­contro re­a­fir­maram «a re­jeição

do pa­cote la­boral e con­ti­nu­ação da luta pela sua re­ti­rada».

Fi­caram ex­pressas na re­so­lução as rei­vin­di­ca­ções pe­rante a CNIS e as di­rec­ções das IPSS. Exige-se, de­sig­na­da­mente: fixar em 1050 euros o sa­lário mais baixo no sector; va­lo­rizar as car­reiras e as pro­fis­sões exer­cidas, pro­cu­rando atingir ra­pi­da­mente o leque sa­la­rial que o CCT previa em 2009; acabar com a dis­cri­mi­nação na car­reira dos edu­ca­dores de in­fância em creche, em re­lação aos da edu­cação pré-es­colar; ins­ti­tuir a se­mana de 35 horas para todos, sem perda de re­tri­buição; as­se­gurar ho­rá­rios re­gu­lados, que per­mitam a con­ci­li­ação da vida fa­mi­liar com a vida pro­fis­si­onal.

A CNS ficou man­da­tada para «aprovar as formas de luta ne­ces­sá­rias a cada mo­mento,

com vista ao al­cance destas justas rei­vin­di­ca­ções», assim como «para travar o pa­cote la­boral».