Na quinta-feira, na Assembleia da República
Nota à Imprensa – Fevereiro 2013
QUINTA-FEIRA, ÀS 15.00 H. NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Campanha «Água é de Todos»
entrega Iniciativa Legislativa de Cidadãos
São mais de 40 mil os subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela «Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água», que na próxima quinta-feira, 28, será entregue na Assembleia da República pela Comissão Promotora da Campanha Água é de Todos. A entrega oficial será precedida de um acto público, às 15.00 horas, frente às escadarias do Parlamento, com intervenções de representantes das organizações promotoras da campanha, entre eles Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN.
Este acto público contará também com momentos de música e de poesia, estando prevista a entrega oficial das assinaturas às 17.00 horas, para o que foi solicitada uma audiência à Presidente da Assembleia da República.
A Campanha Água é de Todos é uma plataforma que reúne actualmente mais de 150 organizações representativas da sociedade portuguesa, nomeadamente sindicatos, colectividades, movimentos sociais, autarquias e outras, unidas em torno da preocupação com as alterações em curso no domínio da gestão dos recursos hídricos e, em particular, com a anunciada privatização do grupo Águas de Portugal e os graves prejuízos económicos, sociais e ambientais que a concretização dessa medida comportaria.
Impedir a privatização
Assumindo como objectivo central a defesa dos direitos à água e o combate à privatização, a Campanha procura com esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) fazer consagrar na legislação portuguesa o direito à água e ao saneamento, reorientar os princípios de utilização e administração da água para a prioridade à necessidade humana, à segurança, ao interesse comum, à equidade de benefícios, adequação ecológica e à sua preservação, bem como impedir a privatização dos serviços públicos de água, reservando estas actividades apenas a entidades de direito público.
Trata-se de uma proposta de Lei subscrita por mais de quarenta mil cidadãos portugueses, que a Assembleia da República será agora obrigada a levar a plenário para votação, culminando assim longos meses de esclarecimento e mobilização que centenas de activistas da Campanha Água é de Todoslevaram a cabo em todo o país.
Programa do acto público
É pois com o objectivo de assinalar esta extraordinária mobilização social em defesa da água de todos e para todos, contra a privatização, que a Campanha vai promover uma iniciativa pública em frente à Assembleiada República, a partir das 15 horas, para a qual convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes.
A partir das 15.00 horas serão proferidas intervenções por representantes das diversas organizações que integram a Comissão Promotora da Campanha, nomeadamente o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, seguindo-se um espaço de música e poesia.
Para as 17.00 horas foi solicitada uma audiência à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, momento em que os representantes da Campanha deverão proceder à entrega oficial da ILC, estando previsto o encerramento deste acto público para as 17.30 horas.
Agradecendo desde já a vossa participação e a atenção que entenderem dar a este acontecimento, subscrevemo-nos atenciosamente,
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2013
A Comissão Promotora
A Comissão Promotora
Associação ÁguaPública
CPPC -Conselho Português para a Paz e Cooperação
CGTP -Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
CNA -Confederação Nacional da Agricultura
CPCRD -Confederação Portuguesa das Colectiv. Cult. Recr. e Desporto
FENPROF -Federação Nacional dos Professores
FNSFP - Federação Nacional Sindicatos Função Pública
MUSP -Movimento de Utentes Serviços Públicos
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
USL - União Sindicatos Lisboa/CGTP
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