Documento 3º. Encontro Distrital

3º. Encontro Distrital de

Comissões e Utentes dos Serviços Públicos

 

SANTARÉM, 5 de Abril

 

POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E DE QUALIDADE !

MOBILIZAR AS POPULAÇÕES ORGANIZAR OS UTENTES

As políticas governamentais seguidas nos últimos anos levaram a uma profunda deterioração das condições de vida das populações, pondo, em alguns casos, em causa a dignidade e vida humanas.

O 3º Encontro Distrital de Comissões e de Utentes dos Serviços Públicos de Santarém realiza-se num dos momentos em que o Governo intensifica o ataque às funções sociais do Estado, tentando no tempo que lhe sobra de governação destruir o máximo possível do que resta do sonho fundado no 25 de Abril de 1974 e plasmado na Constituição da República Portuguesa, à margem e contra a qual impõem esta hecatombe social.

Sendo verdade que nos dois anteriores Encontros Distritais defendemos a melhoria dos Serviços Públicos e que estes conheceram uma acentuada degradação em muitas áreas, não é menos acertado afirmarmos que se não fosse a luta e resistência das populações organizadas nas suas Comissões de Utentes, conjugadamente com os autarcas que quiseram estar presentes, bem mais serviços teriam encerrado.

O balanço é arrasador: há freguesias que perderam o direito à mobilidade em transportes públicos, a Extensão de Saúde e a Farmácia, a estação dos CTT, o balcão da Segurança Social, jardins-de-infância e escolas de todos os níveis, o acesso à cultura, a sua Junta de Freguesia, o sinal de televisão e de telecomunicações, a água pública e a recolha atempada dos resíduos sólidos domésticos.

E hoje há concelhos ameaçados de perderem a autonomia do poder local, o Tribunal, a repartição de Finanças, a Unidade de Saúde e o que lhes resta da Segurança Social. Muitas autarquias deixaram de apoiar o movimento associativo criando dificuldades acrescidas no serviço público que as colectividades prestam substituindo ou complementando o Estado.

Do ponto de vista económico e social a devastação é avassaladora: um milhão e meio de desempregados, dois terços dos quais sem qualquer apoio social; duzentos e cinquenta mil trabalhadores em idade activa, muitos deles jovens e qualificados, foram forçados a emigrar; três milhões de pobres, muitos deles trabalhando oito ou mais horas diárias; setenta mil empresas que foram à falência e trezentos mil postos de trabalho destruídos; os salários e as pensões regrediram dez ou mais anos. Bem como na saúde e qualidade de vida: regressão dos índices na saúde; na natalidade; aumento dos suicídios; imposição de restrições severas nas requisições de transportes de doentes, nomeadamente aos Corpos de Bombeiros; redução do tempo e da qualidade do lazer, de estar com a família.

A experiência e as notícias que têm vindo a lume indiciam que após as próximas eleições para o Parlamento Europeu o Governo se prepara para nova vaga destruidora de serviços públicos.

Porque a luta para evitar o agravamento das dificuldades já nossas conhecidas e por melhores serviços públicos numa lógica de proximidade e com qualidade só é possível se os utentes se organizarem em torno das suas Comissões, renovamos aqui o apelo para que as populações se organizem, resistam à destruição dos Serviços Públicos e lutem pela reposição dos que encerraram ou degradaram.

Assim, o 3º. Encontro Distrital de Comissões e Utentes dos Serviços Públicos de Santarém, tem como objectivo reforçar a luta POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E DE QUALIDADE!, mobilizando as populações e organizando os utentes.

O bom funcionamento dos serviços públicos significa poupança e melhoria da qualidade de vida das populações e dos seus trabalhadores. A proximidade e a qualidade devem ser a matriz a que deve obedecer a organização dos serviços públicos.

Defendemos a articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados de saúde e o investimento em unidades de cuidados continuados e paliativos. São necessários mais profissionais nas unidades de saúde.

Defendemos a Escola Pública, universal, geral e gratuita para todos os níveis de ensino e em todas as suas especialidades, a colocação do pessoal docente e auxiliar suficiente para o seu normal funcionamento, e a requalificação dos espaços escolares garantindo a acessibilidade e a salubridade.

Defendemos a baixa dos preços da energia como condição essencial à qualidade de vida das populações e ao desenvolvimento socioeconómico.

Defendemos o reforço das redes das redes de comunicações móveis, da TDT e a vigilância das forças de segurança para evitar o roubo das linhas fixas.

Defendemos que a produção e a distribuição de água deverá ter gestão pública, devendo ser renegociados os contratos existentes de concessão a privados.

Defendemos o reforço de acção de proximidade das forças de segurança.

Defendemos o aproveitamento e manutenção das vias rodoviárias (sem portagens) como forma de combater a sinistralidade rodoviária e melhoria das condições ambientais. Também com preços acessíveis deve ser reforçado o transporte público.

A ORGANIZAÇÃO DOS UTENTES

fundamental para a informação e mobilização das populações

e a coordenação com outras organizações sociais

O Secretariado do MUSP SANTARÉM deverá ter mais elementos de proveniência geográfica mais alargada. Só assim se poderá dar resposta mais eficaz às solicitações que a situação política e social exige. Poderão ser constituídos grupos de trabalho regionais e sectoriais.

A actividade de todas as estruturas de utentes será tanto mais eficaz quanto maior for a ligação às populações e às realidades sociais. Na base do trabalho colectivo, de que a informação e a comunicação devem ser determinantes, deverá ser dinamizado o trabalho das estruturas existentes e a constituição de outras.

Deverá haver uma intervenção mais regular e incisiva junto da comunicação social para que cheguem às populações e órgãos de poder e a responsáveis dos prestadores de serviços públicos, as propostas, as análises, os protestos e as acções das diversas estruturas de utentes.

Mais do que nunca, exige-se também ao movimento de utentes a procura de pontes de coordenação e acção com outras organizações sociais de que destacamos os movimentos sindical, de reformados e o poder local.