TOMAR – Politécnico e Centro Hospitalar do Médio Tejo entre os incumpridores da Lei dos Compromissos
O Instituto Politécnico de Tomar e o Centro Hospitalar do Médio Tejo estão em incumprimento com a Lei dos Compromissos. No caso do IPT está em causa o mês de Junho, enquanto no CHMT esta é uma situação que já se regista há mais tempo. Aliás, já em Março, tendo por base os dados disponibilizados pela Direcção-geral do Orçamento, havia registo para compromissos financeiros assumidos superiores aos fundos disponíveis.
Nas três últimas avaliações - Abril, Maio e Junho - o Centro Hospitalar não efectuou o reporte de fundos disponíveis, tal como é exigido pela Lei em causa, ou seja, há a obrigatoriedade de todos os organismos da administração central, regional e local na apresentação mensal de contas. A propósito da situação do Instituto Politécnico de Tomar, a Hertz tentou obter uma reacção de Eugénio de Almeida, presidente da entidade, mas o mesmo está em gozo de período de férias. No entanto, por intermédio do Gabinete de Comunicação e Imagem chegou a justificação de que o IPT faz parte da citada lista face à reposição de salários conforme deliberação do Tribunal Constitucional.
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