Sem serviços públicos de proximidade, lá se vai dando cabo do Estado Social

Segurança Social está a encerrar balcões de atendimento por todo o distrito

Autor João Nuno Pepino em destaque, twitter, Últimas Set 23, 2010


O Centro Distrital de Segurança Social de Santarém tem ignorado todos os pedidos de informação e esclarecimentos

que lhe têm sido dirigidos

A Segurança Social está a encerrar uma parte dos 36 balcões de atendimento permanente que tem espalhados por todo o distrito, mas ainda não anunciou em concreto quais os que vão fechar portas.

A falta de informações oficiais sobre este processo está a provocar grande apreensão em Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e nas populações afectadas, que estão obviamente contra o encerramento dos serviços locais.

A 30 de Agosto de 2010, o nosso jornal solicitou via e-mail esclarecimentos sobre este assunto ao Centro Distrital de Segurança Social de Santarém (CDSSS), mas o organismo presidido por Anabela Santos Rato não enviou qualquer resposta até à data.

Questionámos em concreto que balcões já fecharam ao público, quais vão ser encerrados e quais os motivos que justificam esta reorganização da rede de serviços, e aguardamos pelas explicações.

No concelho de Ourém, os balcões de Caxarias e Freixianda foram encerrados há meses sem aviso prévio, mas vão reabrir em breve porque a Câmara Municipal vai colocar funcionários do município a assegurar o seu funcionamento.

O presidente da autarquia, Paulo Fonseca, explicou ao nosso jornal que, quando foi informado do fecho dos balcões, solicitou uma reunião ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, onde deixou a proposta para que fosse a Câmara a responsabilizar-se pelo serviço, mediante delegação de competências.

“A proposta já foi genericamente aceite, e falta discutir apenas algumas condições e dar formação aos funcionários”, explicou Paulo Fonseca, acrescentando não poder aceitar “que o segundo maior concelho do distrito tenha apenas uma técnica da Segurança Social e ainda por cima seja confrontado com o encerramento de serviços”.

Já o balcão de Alcanede encontra-se “encerrado temporariamente” desde o passado mês de Abril, altura em que a única funcionária foi deslocalizada para Santarém, alegadamente para substituir uma colega que estaria de baixa.


O balcão de atendimento permanente de Alcanede encerrou "temporariamente" no passado mês de Abril
Quase seis meses depois, a técnica ainda não regressou e os utentes têm sido obrigados a deslocar-se à capital do concelho, que se situa a 26 quilómetros, ou a Rio Maior e Alcanena para tratar dos seus assuntos.

Entre a população, cresce a desconfiança que o balcão já não voltará a funcionar.

Segundo conseguimos apurar, vários moradores já contactaram o CDSSS via e-mail e até por carta registada, mas também não obtiveram qualquer resposta.

No concelho de Salvaterra de Magos, o encerramento do balcão de Marinhais já deu origem a duas moções de contestação aprovadas por unanimidade, uma pela Câmara Municipal a 17 de Agosto, e outra pela Junta de Freguesia de Marinhais a 13 de Setembro.

Segundo este documento, o encerramento do balcão “deixou surpresos todos os autarcas do município”, para quem “não é aceitável acabar com um serviço que serve grande parte da população do concelho”, concretamente das freguesias de Marinhais, Muge, Glória do Ribatejo e Granho.

O executivo da Junta acrescenta ainda ser inaceitável que “o encerramento tenha sido feito sem qualquer possibilidade de diálogo” e pede que seja encontrada uma alternativa “para não prejudicar a população que necessita do serviço”

A estes exemplos, somam-se os balcões de Riachos, no concelho de Torres Novas, e Minde, Alcanena, que foram também já encerrados.