Alerta dos enfermeiros
Aumento das horas de trabalho prejudica doentes
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
(SEP) considerou hoje que o aumento do horário de trabalho para 40 horas
semanais vai refletir-se na qualidade dos cuidados prestados aos doentes e
promete recorrer junto do tribunal para tentar travar a legislação.
"Os enfermeiros, tal como todos os outros trabalhadores que vão passar das 35
para as 40 horas de trabalho semanais, não o devem fazer porque é um aumento da
exploração e o valor do trabalho é desvalorizado", afirmou a representante do
SEP, Isabel Barbosa.
A representante do sindicato falava aos jornalistas junto ao Hospital de
Santa Maria, em Lisboa, onde foi colocada pelo SEP uma faixa preta como para
assinalar o protesto destes profissionais de saúde contra o aumento do horário
de trabalho.
No caso específico dos enfermeiros, Isabel Barbosa salientou que "trata-se de
uma profissão de penosidade e risco que lida com o sofrimento todos os dias e
isto [o aumento do horário de trabalho] vai refletir-se na qualidade dos
cuidados prestados pelos profissionais".
Por outro lado, "sabemos que o Governo pretende demitir milhares de
trabalhadores na Função Pública e há o risco de, ao aumentar a carga horária dos
enfermeiros, associado ao encerramento de serviços, de no futuro ter como
consequência o despedimento dos enfermeiros".
Perante a obrigatoriedade de trabalharem mais uma hora por dia (o horário era
de sete horas e passa a ser de oito horas) e mais cinco por semana (passando de
35 para 40 horas por semana), Isabel Barbosa garantiu que o SEP tudo fará para
tentar travar a nova lei que hoje entrou em vigor.
"O Governo impõe este horário das 40 horas. Iremos recorrer ao Tribunal
Administrativo de Lisboa para tentar impugnar esta organização do horário e
apelamos aos enfermeiros para que mantenham a organização do horário e para que
enviem para o sindicato as respetivas notas biográficas, os recibos de
vencimento e os horários", disse a representante sindical.
Os funcionários públicos terão de trabalhar mais uma hora por dia a partir de
hoje, mas Isabel Barbosa prometeu que o SEP não vai baixar os braços.
"Não desistimos desta luta. Vamos continuar pelas 35 horas tal como temos
feitos ao longo dos últimos anos", garantiu.
De acordo com Isabel Barbosa, entre 30 mil a 35 mil enfermeiros estarão
sujeitos às novas regras que hoje entram em vigor.
O novo diploma, publicado a 29 de agosto em Diário da República, estabelece
que o alargamento do horário de trabalho "tem natureza imperativa e prevalece
sobre quaisquer leis especiais e instrumentos de regulamentação coletiva de
trabalho".
O período de atendimento ao público dos serviços passa a ter a duração mínima
de oito horas diárias, a abranger o período da manhã e da tarde e a ser
obrigatoriamente afixado, de modo visível ao público, nos locais de atendimento,
com as horas do seu início e do seu termo.
Os sindicatos e os partidos da oposição consideraram o diploma
inconstitucional por violar o artigo da Constituição que garante a remuneração
do trabalho, uma vez que a nova lei obriga a mais uma hora de trabalho por dia,
sem remuneração acrescida.
De acordo com os sindicatos do setor, é provável que alguns serviços não
apliquem de imediato a alteração, uma vez que ainda não se organizaram nesse
sentido nem avisaram os seus trabalhadores sobre o horário que vão passar a
cumprir.
Na sexta-feira, a Federação Nacional de Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE),
que congrega o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e o
Sindicato dos Enfermeiros, revelou à Lusa que providência cautelar apresentada
no tribunal contra as 40 horas de trabalho semanal foi aceite.
O Governo tem agora 15 dias para se pronunciar sobre os argumentos contra o
diploma do alargamento do horário de trabalho na Função Pública.
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