INTERVENÇÃO da CUSMT
Começamos por agradecer a todos a vossa presença, representantes ou não de entidades. Um agradecimento especial à União de Sindicatos de Santarém que, ao longo dos últimos 20 anos, nos tem cedido a Casa Sindical de Torres Novas para ser o nosso local de trabalho e também algum apoio logístico. O agradecimento à Câmara Municipal de Torres Novas pela cedência deste espaço para comemorarmos os nossos 20 anos de actividade. Agradecimento que é extensível a todas as demais entidades que de uma forma ou outra têm feito este caminho connosco, na defesa de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, na defesa do SNS, cujo objectivo central é diminuir ou debelar o sofrimento humano.
Desde Março de 2003, data da sua constituição que a Comissão de Utentes vem afirmando que a saúde é o bem mais importante do ser humano. E não nos cansamos de repetir que a humanidade produz riqueza e saber suficientes para que todos tenham acesso a cuidados de saúde. Mas apesar da criação e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, o mais importante e valioso serviço público da população portuguesa, há problemas que se repetem e agravam, com consequências negativas para utentes, trabalhadores e o próprio SNS.
Organização
No âmbito da prestação de cuidados de saúde todos os intervenientes estão organizados, seja no sector público seja no social ou no privado. Há organização dos trabalhadores, dos gestores, de fornecedores, fabricantes… também de doentes e utentes. Por certo, a organização dos utentes é a mais fraca e, na nossa opinião, a que deveria ser mais forte.
Pela nossa parte, na região (e também a nível nacional) há 20 anos que damos a nossa contribuição. Somos um movimento de opinião e reivindicativo. Sempre o dissemos e dizemos: intervimos social e politicamente.
Temos regras claras e abertas de funcionamento: Todo e qualquer cidadão da área geográfica do Médio Tejo pode aderir à CUSMT e participar nas suas actividades. Fazemos comunicação e informação claras, precisas e permanentes. Temos reuniões regulares, publicitadas e abertas à participação de todos os interessados. Mas estamos longe daquilo que idealizamos e queremos em termos de participação popular. Mesmo assim e sobre a participação das populações, fomos e somos chamados a dar testemunho da nossa prática e propostas em várias instituições, até universitárias.
EM TODO O MÉDIO TEJO, através de abaixo assinados, reuniões, manifestações, encontros, sessões de esclarecimento e vigílias, contactos com as instituições, a Comissão de utentes tem exercido a sua acção reivindicativa e feito propostas.
Os objetivos das comissões de utentes continuam a ser a sensibilização e informação das pessoas para o direito a cuidados de saúde e para a defesa do SNS, conferidos pela CRP, que consagra princípios fundadores da democracia e do espírito do 25 de Abril, que comemora os seus 50 anos já no próximo ano.
Relacionamento institucional
Não negamos comparecer a qualquer reunião e ou iniciativa para a qual somos convidados. Dizemos até que algumas das nossas solicitações não têm tido resposta. Mas, registamos como muito positiva a frequência de reuniões com CHMT, ACES, deputados do distrito na AR, com autarquias e com outras entidades, como Bombeiros. E também com o Ministério da Saúde sempre que solicitámos.
A nossa presença no Conselho de Comunidade do ACES MÉDIO TEJO, só não tem sido mais incisiva e produtiva porque, têm sido poucas as reuniões (ainda que agora mais regulares).
Já no Conselho Consultivo do CHMT, que tem reunido dentro dos prazos legais, continuamos a considerar muito útil a nossa presença atendendo à perspicácia e seriedade dos assuntos sobre os quais opinamos.
Importante, também referir, a nossa relação com a Comunicação Social. Toda a nossa atividade e documentação produzida são enviadas para os Órgãos de Comunicação Social. Mas uma consulta ao nosso Blogue (ativo desde 2006) também é uma excelente fonte de informação. É importante e fundamental o trabalho desenvolvido pelos Órgãos da Comunicação Social. Mas ao longo destes vinte anos há como que uma relação bipolar. Ou escrevem e divulgam tudo, ou nos esquecem por longos períodos. De uma forma ou outra, a nossa atividade continuará. Registamos também, uma medalha que atribuímos a nós próprios, negar episodicamente a alguns jornalistas a hipótese de sermos mais uma entidade para denegrir o SNS.
Trabalhadores
Nós que defendemos a humanização dos cuidados de saúde não imaginamos unidades de saúde sem trabalhadores. A nossa homenagem e gratidão aos trabalhadores que “vestem a camisola” do Serviço Nacional de Saúde. Eles, com a sua disponibilidade, o seu saber e o seu espírito de sacrifício, contribuem para cuidados de saúde de proximidade e qualidade, reduzindo o sofrimento humano.
É necessária uma política de recursos humanos que responda aos problemas imediatos (para melhorar já a qualidade de alguns serviços) e que perspective o futuro. Há que exigir responsabilidade e bom senso a quem contrata e a quem é contrato. Tem de se olhar para o futuro com base em vencimentos justos, formação profissional e organização do trabalho eficiente e eficaz. De uma vez por todas tem de olhar para a colocação de profissionais nas zonas carenciadas, libertando, em alguns casos, os responsáveis de teias burocráticas. Preocupa-nos a questões da organização do trabalho como a produtividade médica e os elevados índices de absentismo no sector da saúde.
Não há reunião entre esta Comissão de Utentes e responsáveis de unidades de saúde, instituições e poder política em que os recursos humanos não façam parte da ordem de trabalhos. Tal é a nossa preocupação.
Financiamento
Ainda bem que temos connosco os familiares e amigos mais velhos. Mas o envelhecimento populacional e as doenças crónicas são uma realidade a que não podemos fugir. Consequência: AUMENTA A PROCURA E A DESPESA COM CUIDADOS DE SAÚDE.
Todos temos conhecimento dos problemas resultantes do subfinanciamento crónico fruto dos constrangimentos financeiros nacionais e europeus (situação agravada pela subida de juros e com as indicações de que os apoios em tempo de crise devem ser cortados) em que se gasta mais em juros do que com o SNS e por não ser dada a primazia ao sector da saúde no âmbito do financiamento das actividades do Estado.
Registe-se que, por diversas vezes e em diversos locais, temos referido que parece que andamos a ser governados por anúncio, tal é o tempo que vai entre os anúncios (com pompa e circunstância) de acções, a maior parte correspondendo a anseios das populações, e a sua concretização, isto é, estarem ao serviço de profissionais e utentes.
Saúde Pública
Preocupados não, PREOCUPADÍSSIMOS, com as questões de saúde pública. Um dos caminhos para a melhoria da prestação de cuidados de saúde está no evitar que as pessoas tenham episódios de doença. Temos de actuar na origem das doenças e dos episódios traumáticos. No caso da sinistralidade rodoviária com consequências dramáticas e imediatas. Dependências e más práticas de vida que são uma autêntica bomba relógio para o SNS.
É necessária uma aposta séria na prevenção promovendo boas práticas alimentares, nas más condições habitacionais, redução de comportamentos aditivos e de sinistralidade rodoviária, ter em atenção o que se passa nos lares e casas de repouso… E, porque estamos no Médio Tejo, atente-se aos problemas ambientais aos acidentes nas práticas agrícolas.
Todos temos de fazer um esforço no combate à iliteracia de grandes segmentos populacionais sobre a prestação e organização da prestação de cuidados de saúde. Um primeiro passo poderia ser melhorar as comunicações dos utentes com as unidades de saúde e vice-versa.
Cuidados Primários
Damos primazia aos Cuidados de Saúde Primários, nas suas diversas vertentes e na perspectiva de ir corrigindo o que está mal e multiplicar o que está bem.
São precisos mais médicos, mais enfermeiros para humanizar os cuidados de saúde e reforçar a proximidade. Também faltam profissionais administrativos. Os horários dos centros de saúde têm de ser adequados aos tempos de trabalho da população activa. Coordenação entre Ministério e Autarquias com vista a dar comodidade e funcionalidade a utentes e profissionais nas Unidades de Saúde, nomeadamente em questões de temperatura ambiente. São precisas mais unidades de cuidados à comunidade e mais trabalhadores nas que existem actualmente.
Continuamos a não perceber porque não se resolvem os problemas de diferentes condições de trabalho e salariais e de acesso a cuidados de saúde primários tendo em conta as características das USF e UCSP.
Continuamos a insistir na necessidade de Unidades Móveis de Saúde e num sistema informático eficaz que permita o avanço para novas formas de aprofundar a digitalização do sector da saúde.
Há que pôr e manter em funcionamento todos os Gabinetes de Saúde Oral, uma necessidade real para os utentes, principalmente em época de agravamento das suas condições de vida.
Numa ótica de medicina preventiva, para manutenção e preservação da saúde, as unidades de saúde devem ter uma atitude pró-ativa, de acompanhamento de todos os utentes, independentemente da idade e de recorrerem ou não com frequência aos serviços clínicos, pois só assim as doenças podem ser detetadas atempadamente e tomadas as medidas adequadas para evitar a sua progressão ou mesmo fazer regredir os sintomas, diminuindo assim os custos ao SNS e aos utentes, diminuindo também o seu sofrimento e sua angústia, bem como às suas famílias.
Somos pela colaboração e empenho das autarquias no esforço de melhorar a prestação de cuidados de saúde de proximidade. Disso há bons exemplos no Médio Tejo (como os transportes), mas temos muitas dúvidas, tendo em conta, algumas das notícias sobre a descentralização dos serviços de saúde. Também não percebemos muitas das quezílias e problemas burocrático e/ou legais entre autarquias, administração central e unidades de saúde. Haja diálogo, bom senso e ação. As populações agradecem!
Cuidados Hospitalares
No CHMT (hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas) há 5 (CINCO) serviços de URGÊNCIA que funcionam todos os dias do ano, 24 horas por dia. As urgências são o “fim da fila” onde chegam os principais dramas clínicos e sociais. Nas unidades hospitalares, muitos doentes idosos e com doenças crónicas chegam às urgências verificando-se um aumento de internamentos. Grande afluência às urgências hospitalares em determinados períodos. Períodos de espera por vezes longos. Possibilidade de propagação de doenças e aumento de infecções hospitalares. Pouco tempo e pouca atenção no atendimento o que leva a frequentes regressos à urgência. Profissionais que estão a atingir os seus limites físicos.
Há problemas? Claro e são muitos. Mas a denúncia pela denúncia nunca resolveu nenhum problema.
É preciso: reforço do número de profissionais; melhoria dos serviços de urgência; melhoria dos transportes inter-hospitalares; “a porta de entrada tem de ser a porta de saída”. Apoiamos a internamento domiciliário.
Não desistimos dos objectivos: Urgência Medico Cirúrgica, Cirurgia, Pediatria e Medicina Interna nas três unidades. Da maternidade funcionar 24 horas, 365 dias por ano. Obras na Urgência de Abrantes. Melhorar as especialidades existentes, como por exemplo a Medicina Física e Reabilitação em Tomar. Um Serviço de Urgência Básica, em Ourém. Mais equipamentos e mais actualizados. (Alguns destes objectivos estão concretizados pela luta das populações, pelo empenho de trabalhadores e dirigentes).
Cuidados continuados
A carência de camas nos cuidados continuados no Médio Tejo e no Distrito, é reconhecida pelas entidades da saúde. O mesmo para os Cuidados Paliativos.
São precisas mais camas nos cuidados continuados e paliativos no sector público, e uma gestão que discrimine positivamente os utentes do Distrito.
FUNDAMENTAL a articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados de saúde!
Uma palavra sobre a constituição de Unidades Locais de Saúde. Há vantagens e poderá haver problemas. Mas diga-se que nenhuma modalidade de organização de cuidados de saúde funcionará sem meios.
Assistência Medicamentosa
A dispensa de medicamentos é um importante vector na prestação de cuidados de saúde. Não percebemos qual foi a intenção governamental em aprovar legislação que levou (e leva) à concentração de farmácias nas zonas urbanas em detrimento das zonas rurais.
Também importantes para a prestação de cuidados de saúde são os bombeiros e as suas corporações. O INEM. A Segurança Social e as IPSS. As Ligas de Amigos. As associações de Dadores de Sangue.
E também umas palavras sobre o sector convencionado, social e privado. Não somos fundamentalistas. Muitos dos problemas de proximidade e apoio aos beneficiários de sub-sistemas de saúde são resolvidos pelas unidades sociais e ou privadas. Mas no Médio Tejo, não foram nem são alternativa ao trabalho desenvolvido pelas unidades de saúde pública. Basta olhar para os anos duros de combate à COVID-19, aos planos de vacinação, aos serviços de urgência… perante um acidente, doença súbita de uma criança… é no SNS, no CHMT que os problemas são resolvidos.
Para terminar umas breves notas:
A nossa saudação a todos os que hoje se manifestaram em Lisboa por melhores salários e pensões e o reforço dos serviços públicos.
O nosso desejo de que os problemas entre os poderes instalados entre as nações se resolvam pelo diálogo diplomático e não pela força das armas. É que com guerra, perdemos todos!
Dizia Madre Tereza de Calcutá: “Tudo o que fazemos não passa de uma gota no oceano. Mas sem ela o oceano estaria mais vazio”.
E, citamos um poema (de Fernando Sabino)
De tudo ficaram três coisas...
A certeza de que estamos começando...
A certeza de que é preciso continuar...
A certeza de que podemos ser interrompidos
antes de terminar...
Façamos da interrupção um caminho novo...
Da queda, um passo de dança...
Do medo, uma escada...
Do sonho, uma ponte...
Da procura, um encontro!
Continuaremos a trabalhar por cuidados de saúde de qualidade e proximidade! Com o contributo de todos, muito trabalho e bom senso é possível, um SNS público, universal, geral, eficiente, eficaz e tendencialmente gratuito. O mesmo que dizer: reduzir o sofrimento humano.
Médio Tejo, 18.3.2023
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