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Município contra constituição de PPP para o HGO
Foi com estupefação que a Câmara Municipal do Seixal teve conhecimento da aprovação em Conselho de Ministros de uma parceria público-privada (PPP) para o Hospital Garcia de Orta (HGO).
Em reação a esta decisão, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, sublinhou «que a decisão que era urgente para responder aos problemas de saúde na região era avançar com a construção do Hospital no Seixal, um compromisso de cerca de duas décadas. Este anúncio apenas vem criar ruído em torno do processo, sendo mais um episódio da procrastinação recorrente a que este equipamento tem sido sujeito ao longo de tantos anos, penalizando gravemente a população do concelho do Seixal. O Hospital no Seixal é um equipamento fundamental para a melhoria da dignidade e das condições de vida das populações dos concelhos do Seixal e Almada, bem como para a resolução dos problemas estruturais do Hospital Garcia de Orta e dos cuidados de saúde na região, que têm vindo a agravar-se nos últimos anos. Em vez de decidir o que é indispensável, o Governo optou por assegurar mais uma fileira de negócio para os grupos privados da doença.»
A Câmara Municipal do Seixal exige um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, centrado no doente, porque a saúde é um recurso estruturante do desenvolvimento social, económico e pessoal e uma dimensão fundamental da qualidade de vida. A Câmara Municipal do Seixal rejeita totalmente esta decisão do Governo, considerando-a inclusivamente ilegítima no contexto político atual, marcado pelo debate e votação da moção de confiança ao Governo, agendados para o próximo dia 11 de março.
«É um género de “canto do cisne” no que toca à atuação do Governo e a fusão entre a sua política e os interesses dos grupos económicos da doença», refere o autarca. «É penosamente evidente que as medidas tomadas pelo Governo apenas visam a desvalorização do Serviço Nacional de Saúde e a desvalorização das carreiras dos profissionais de saúde, assim criando condições favoráveis para os grupos privados. Não será com uma gestão privada que o Hospital Garcia de Orta vai resolver os seus problemas e ter como foco principal os utentes. Basta lembrar que vários hospitais no país reverteram o processo das PPP, retomando a gestão pública, e que o Governo PSD tem vindo a impor um modelo que está ultrapassado e que vimos que não resultou como uma melhoria dos cuidados de saúde da população. E que gestões privadas, como exemplos recentes da Amarsul e da Fertagus, agravaram os problemas existentes no aterro sanitário e originaram o caos no serviço ferroviário na margem sul do Tejo, respetivamente. Essencialmente porque visam o lucro, em detrimento das pessoas», salientou. «Ao invés, deve ser adotada uma solução pública, com autonomia e com a participação dos utentes e profissionais, que garanta a todos o direito à saúde. O Ministério da Saúde deveria sim estar empenhado no reforço de profissionais no Hospital Garcia de Orta e nos Centros de Saúde, de modo a eliminar as listas de espera e os utentes sem médico de família».
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