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Segurança Social está a reter pagamento de subsídios para recuperar dívidas sem avisar utentes
Em causa está a exigência de devolução de prestações que diz terem sido pagas indevidamente, mas sem antes ouvir ou sequer informar os utentes. São práticas “profundamente lesivas dos direitos das pessoas”, que por vezes nem garantem os limites mínimos de subsistência, alerta a Provedoria de Justiça.
A Segurança Social está a pedir aos utentes a devolução de prestações sociais pagas já há alguns anos, mas que considera terem sido atribuídas indevidamente. O problema é que o faz frequentemente sem sequer dar possibilidade às pessoas de serem ouvidas ou de proporem, por exemplo, um pagamento em prestações.
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