A Comissão Executiva do Conselho Nacional anunciou a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra o Pacote Laboral, marcada para o próximo dia 20 de Setembro, com manifestações em Lisboa e no Porto.
A decisão surge após a apresentação, pelo Governo PSD/CDS, de um anteprojecto de alterações à legislação laboral que, segundo as organizações sindicais, representa um «assalto aos direitos dos trabalhadores».
O pacote é acusado de perpetuar e agravar os baixos salários, desregular horários, alargar vínculos precários, facilitar despedimentos e limitar a reintegração de trabalhadores. O comunicado denuncia ainda ataques aos direitos de maternidade e paternidade, à contratação coletiva, à liberdade sindical e ao direito à greve.
«Nenhuma das propostas apresentadas resolve os problemas já existentes na legislação laboral. Pelo contrário, agravam ainda mais a situação dos trabalhadores», refere a nota divulgada.
Face à gravidade da proposta e ao calendário de reuniões já agendadas pelo governo para o próximo mês, a Comissão Executiva reuniu de forma extraordinária a 18 de Agosto e propôs ao Conselho Nacional a realização da jornada de luta em Setembro.
O movimento apela à participação massiva dos trabalhadores, defendendo a necessidade de «mais salário e mais direitos», combatendo o aumento do custo de vida e exigindo a revogação das normas gravosas da legislação laboral.
O lema da jornada, que pretende unir trabalhadores em todo o país, será claro: «+ Salário + Direitos. Outro rumo é possível!».
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