15 set 1979 - 2025, os 46 anos do SNS, o serviço público mais valioso em termos sociais e humanos

 15 set 1979 - 2025, os 46 anos do SNS, o serviço público mais valioso em termos sociais e humanos

 

Hoje, 15 de setembro de 2025, faz 46 anos que foi promulgada a lei do SNS - Serviço Nacional de Saúde -, que consagra o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover. A Constituição da República Portuguesa determina a criação de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, e atribui ao Estado a responsabilidade prioritária de garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, sendo este direito concretizado através da Lei de Bases da Saúde (LBS) e de outras medidas.  

Verdadeiramente o SNS tem como objectivo central reduzir ou debelar o sofrimento 

humano. Prova do seu êxito é o aumento da esperança de vida.

A prestação de cuidados de saúde, a nível nacional, é muito heterogénea. Zonas com quase cobertura total de médicos de família, outras em que escasseiam e, nem mesmo, há prestadores de serviços nem enfermeiros e outros profissionais para garantir cuidados de saúde. 

É verdade que faltam médicos e outros profissionais em zonas de baixa densidade populacional (mesmo em certas zonas urbanas) e em algumas especialidades. Fruto de dezenas de anos de más políticas de formação e gestão dos recursos humanos.

Na região do Médio Tejo, muito fruto de trabalhadores e dirigentes dedicados e, da participação activa das populações tudo se tem feito para reforçar o SNS: quer em instalações, quer em equipamentos, quer no trabalho de excelência de muitos serviços, quer nas centenas de milhares de consultas, MCDT, cirurgias, tratamentos, episódios de urgência... cobertura total do território com gabinetes de saúde oral; existência em todos os concelhos de actividade junto das populações de UCC - Unidade de Cuidados à Comunidade. 

Mas há problemas, dos mais simples aos mais graves - e, outros aparecerão dada a dinâmica do funcionamento do SNS e que carecem ser resolvidos com o empenho de todos os que o defendem.

O que defendemos para o futuro:

1. A exigência de que o poder político considere o SNS uma prioridade e o dote dos recursos necessários (humanos, financeiros, instalações e equipamentos) ao seu bom funcionamento.

2. Coordenação e empenho de todas as entidades que defendam a valorização do SNS e a consequente melhoria das condições de vida das populações.

3. Investimento em prevenção e saúde pública como forma de evitar sofrimento e reduzir os impactos nas unidades prestadoras de cuidados de saúde.

4. Garantir a permanente qualidade e proximidade dos cuidados como factor de coesão social e territorial.

5.  Dotar o SNS com recursos humanos necessários para melhorar a humanização dos cuidados de saúde. Há que tomar medidas rápidas e de excepção, programando o futuro com políticas correctas ao nível da formação e da gestão dos recursos humanos.

5. Valorizar a participação activa das populações e das suas estruturas na procura das melhores soluções para que o direito a cuidados de saúde esteja acessível a toda a população.

Da parte da Comissão de Utentes da Saúde e de outras estruturas do Médio Tejo, fica o compromisso de continuar o trabalho até aqui desenvolvido para continuar a melhorar o SNS.