MÉDIO TEJO: Não desistimos de reivindicar a ABOLIÇÃO DAS PORTAGENS

 

Não desistimos  de reivindicar a ABOLIÇÃO DAS PORTAGENS

Governo não cumpre os prazos que fixou para apresentar proposta. Passaram 45 dias e a única resposta é “muito em breve”.

As estruturas de utentes, populações e a generalidade das autarquias têm-se manifestado pela abolição das Portagens nas A23 e A13. Em 3 de março passado foram entregues no Ministério das Infraestruturas mais de 13 mil assinaturas recolhidas no Médio Tejo e algumas Assembleias Municipais e a Assembleia Intermunicipal, em momentos diferentes, aprovaram resoluções reivindicando a abolição das portagens.

Entretanto em 23 e 24 de fevereiro de 2023, na Assembleia da República, discutiram-se e votaram-se várias iniciativas legislativas para a abolição das portagens. A maioria esmerou-se na apresentação de argumentos defendendo a redução e abolição das portagens e dando razão às reivindicações das populações e tecido empresarial. Mas, fazendo até acusações a quem sempre esteve contra as portagens e omitindo culpas próprias na sua instalação, logo a seguir dizem que vão votar contra os diplomas!!!! As iniciativas foram chumbadas pela maioria com a seguinte justificação dada pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PS (in jornalnegócios) "Nós queremos reduzir o valor das portagens e por isso votámos favoravelmente no Orçamento do Estado aquele que é hoje o artigo 264.º que diz ao Governo que até junho de 2023 tem que apresentar uma reforma de redução tarifária, em particular, tendo em atenção as questões de coesão territorial"… (Esta promessa foi reafirmada às Comissões de Utentes em 3 março passado, no Ministério das Infraestruturas).

Passou junho, passou julho e estamos a meio de Agosto e propostas? ZERO. Apenas a afirmação da Ministra da Coesão Territorial, em meados de julho passado, “muito em breve”…

Como em outras declaração em que se prometem grandes iniciativas e planos (até 2029!!!,), declarações “está por dias”, reuniões para marcar outras reuniões… e obra concreta não aparece, adiantamos algumas possíveis razões para não aparecer o dito “estado sobre as portagens”:

    Ainda devem decorrer negociações com as concessionárias para lhes garantir alongamento do prazo das concessões e/ou as mesmas margens de lucro…;

    Ainda devem decorrer negociações com o Ministério das Finanças para, no próximo Orçamento de Estado, incluírem uma alínea para “dar a possibilidade” ao Governo rever as tabelas, lá para o meio do ano de 2024…;

    Ainda, pura e simplesmente, o Governo não quer abolir ou mexer nas portagens antes do prazo eleitoralmente útil (aproximam-se as Europeias).

E o tempo vai passando e as populações vão pagando. Mas fica uma pergunta: PORQUE NÃO SÃO PRECISOS “ESTUDOS” PARA AUMENTAR O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS e O PREÇO DE TANTAS NECESSIDADES BÁSICAS À VIDA DOS PORTUGUESES ??!!!