Maurício De Carvalho
Não creio que haja muita gente a conhecer a fundo o projecto governamental “Mais Habitação”… eu também não conheço, mas acredito que os membros do governo e da maioria parlamentar não sejam todos lerdos.
Parece, no entanto, haver consenso crítico em dois assuntos, no que dizem ser um vil ataque ao sector do “Alojamento Local” e aos direitos fundamentais dos proprietários.
Há em Lisboa o dobro de casas e apartamentos em “Alojamento Local” de Barcelona, uma das metrópoles mais visitadas da vizinha Espanha … ninguém fala do assunto, será que acham normal?… Que não haverá aqui uma distorção do mercado?
Há, em Portugal, 700.000 casas devolutas, dizem os muitos comentaristas, 350.000 das quais são habitáveis, sensivelmente metade portanto.
O arrendamento compulsivo dessas casas e prédios, previsto na lei, é um atentado aos direitos dos proprietários … mas que proprietários são esses?
Não será que estão todos muito preocupados com os milhares de casas que os bancos retiveram aos seus clientes que não conseguiram pagar a “renda”, a prestação mensal do empréstimo que lhes permitiu a compra?
Em tempos passados a banca vendia a qualquer preço esse bem, o cidadão que tinha feito o empréstimo perdia a casa e tudo o que já tinha pago, o banco arredondava a resolução da dívida com a venda do prédio confiscado.
Com a crise quantos milhares de casas não conseguiram os bancos vender e estão agora devolutas, prontas para habitar?
E será normal um cidadão, uma família, andar 30 ou 40 anos a pagar o empréstimo habitacional (…em que 55% da “renda” é para pagar juros e só 45% para amortização do capital), perder o bem porque já não consegue, por motivos alheios ao seu plano de vida, pagar a prestação mensal .. e ficar sem o bem e sem o dinheiro investido e o banco assenhorar-se de todo o património que não vende nem arrenda?
Pois é, todo este debate parece ser um imensa floresta de enganos a que o Sr. Presidente quiz acrescentar uma nota pessoal.
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