9º. Encontro Nacional - Moção aprovada CONTRA AS PORTAGENS nas AE's e SCUTS

Moção
Não aos aumentos dos custos das portagens na A-2 e A-12
Península de Setúbal; Abolição das portagens já existentes e a
não instalação de novas nas Auto-estradas e SCUTS
Considerando que entraram em vigor no dia 01 (inclusive) do mês de Janeiro
(corrente) os aumentos dos custos das portagens na A-2 e A-12 nos troços
compreendidos entre Montijo e Pinhal Novo e Palmela/Setúbal
respectivamente.
Considerando que estes aumentos das portagens nas auto-estradas em causa
agravam substancialmente as condições económicas e sociais da região, da
população e das micro, pequenas e médias empresas já de si muito
penalizadas, aumentando também as assimetrias regionais e as desigualdades
sociais.
Considerando que a empresa Brisa concessionária das referidas auto-estradas
obteve de lucros durante os primeiros nove meses do ano de 2009, 112
milhões de Euros valor superior em 2% a igual período do ano de 2008.
Considerando tão avultados lucros não conseguimos compreender as razões
que levaram a que o Governo permitisse os aumentos em clara cedência às
pretensões e exigências da Empresa Brisa.

Face aos considerandos que são referidos o Movimento de Utentes dos
Serviços Públicos – MUSP reunido no seu 9º Encontro Nacional na Freguesia
da Arrentela concelho do Seixal decide:

1. Exigir ao Governo a abolição dos aumentos dos custos das portagens na
A-2 e A-12 na Península de Setúbal.

2. Exigir junto do Governo que sejam abolidas as portagens já existentes
nas pontes e auto-estradas.

3. Exigir ao Governo que não sejam instaladas novas portagens nas autoestradas,
pontes e SCUTS, já construídas ou a construir.

Arrentela (Seixal), 30 de Janeiro de 2010