Discussão do Orçamento na especialidade ficou marcada pela despesa com medicamentos e dívida das seguradoras.
A dívida das seguradoras ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascende já aos 70 milhões de euros, revelou ontem a ministra Ana Jorge, na audição na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2010. Por isso, um dos objectivos da tutela é aumentar a "eficácia de cobrança", através de um norma que visa simplificar os litígios.
A governante explicou que anualmente são facturados às seguradoras cerca de 40 milhões de euros, mas como o prazo médio de cobrança tem sido de 21 meses essa dívida chega já aos 70 milhões. Para a social-democrata Rosário Águas, no entanto, esta medida revela apenas a incapacidade do Estado em cobrar dívidas. O DN tentou contactar a Associação Portuguesa de Seguradores, mas foi impossível conseguir uma reacção até ao fecho desta edição.
Esta foi uma das poucas novidades da discussão do OE para a Saúde, muito criticado pela oposição: PSD e CDS falaram num documento com boas intenções mas sem instrumentos de concretização; enquanto BE e PCP criticaram a falta de investimento no sector.
Aliás, o bloquista João Semedo insistiu que o Governo esconde as verdadeiras contas do SNS ao recusar dizer o valor da dívida acumulada - um "tabu e uma face oculta" do Orçamento, referiu. E para o comunista Bernardino Soares a subida de 0,6% em relação à dotação do ano passado - um "esforço orçamental de 8150 milhões de euros", segundo a tutela - não é suficiente. "O orçamento da saúde diminui este ano em percentagem do produto interno bruto", confirmado o "subfinanciamento" do sector, acusou o comunista.
A ministra Ana Jorge reafirmou ainda a intenção de diminuir em 1% a despesa com medicamentos, o que corresponderá a uma poupança de 16 milhões, através do aumento da prescrição electrónica e de genéricos, da revisão do sistema de comparticipações e do avanço da venda em unidose. Isto no mesmo dia em que se soube que a despesa do Estado com os medicamentos nas farmácias cresceu 6,3% no ano passado, para os 1,5 mil milhões de euros - um aumento de 80% face ao previsto no Orçamento de 2009.
Teresa Caeiro, do CDS, criticou a demora no avanço com a prescrição por princípio activo e da venda em unidose, salientando que o Governo assumiu esses compromissos há anos, mas tem falhado a sua concretização. Para Ana Jorge, no entanto, esta é uma matéria que depende da mudança de atitude de médicos e farmácias, o que não acontece por decreto. Já Bernardino Soares diz que a revisão do regime de comparticipação servirá apenas para fazer os utentes pagarem mais .
João Semedo considerou que este "é um mau orçamento" porque "incentiva" os profissionais a abandonar o SNS. Por um lado, porque não permite aumentos salariais; por outro, porque a mudança das regras da aposentação vai levar a que os médicos se reformem o quanto antes, diz.
Ana Jorge referiu ainda que o seu ministério vai reforçar a aposta na contratualização de cuidados de saúde, quer nos cuidados primários quer nos hospitais, para que as unidades "façam aquilo que é necessário para a população e não aquilo que querem fazer".
in DN
A dívida das seguradoras ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascende já aos 70 milhões de euros, revelou ontem a ministra Ana Jorge, na audição na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2010. Por isso, um dos objectivos da tutela é aumentar a "eficácia de cobrança", através de um norma que visa simplificar os litígios.
A governante explicou que anualmente são facturados às seguradoras cerca de 40 milhões de euros, mas como o prazo médio de cobrança tem sido de 21 meses essa dívida chega já aos 70 milhões. Para a social-democrata Rosário Águas, no entanto, esta medida revela apenas a incapacidade do Estado em cobrar dívidas. O DN tentou contactar a Associação Portuguesa de Seguradores, mas foi impossível conseguir uma reacção até ao fecho desta edição.
Esta foi uma das poucas novidades da discussão do OE para a Saúde, muito criticado pela oposição: PSD e CDS falaram num documento com boas intenções mas sem instrumentos de concretização; enquanto BE e PCP criticaram a falta de investimento no sector.
Aliás, o bloquista João Semedo insistiu que o Governo esconde as verdadeiras contas do SNS ao recusar dizer o valor da dívida acumulada - um "tabu e uma face oculta" do Orçamento, referiu. E para o comunista Bernardino Soares a subida de 0,6% em relação à dotação do ano passado - um "esforço orçamental de 8150 milhões de euros", segundo a tutela - não é suficiente. "O orçamento da saúde diminui este ano em percentagem do produto interno bruto", confirmado o "subfinanciamento" do sector, acusou o comunista.
A ministra Ana Jorge reafirmou ainda a intenção de diminuir em 1% a despesa com medicamentos, o que corresponderá a uma poupança de 16 milhões, através do aumento da prescrição electrónica e de genéricos, da revisão do sistema de comparticipações e do avanço da venda em unidose. Isto no mesmo dia em que se soube que a despesa do Estado com os medicamentos nas farmácias cresceu 6,3% no ano passado, para os 1,5 mil milhões de euros - um aumento de 80% face ao previsto no Orçamento de 2009.
Teresa Caeiro, do CDS, criticou a demora no avanço com a prescrição por princípio activo e da venda em unidose, salientando que o Governo assumiu esses compromissos há anos, mas tem falhado a sua concretização. Para Ana Jorge, no entanto, esta é uma matéria que depende da mudança de atitude de médicos e farmácias, o que não acontece por decreto. Já Bernardino Soares diz que a revisão do regime de comparticipação servirá apenas para fazer os utentes pagarem mais .
João Semedo considerou que este "é um mau orçamento" porque "incentiva" os profissionais a abandonar o SNS. Por um lado, porque não permite aumentos salariais; por outro, porque a mudança das regras da aposentação vai levar a que os médicos se reformem o quanto antes, diz.
Ana Jorge referiu ainda que o seu ministério vai reforçar a aposta na contratualização de cuidados de saúde, quer nos cuidados primários quer nos hospitais, para que as unidades "façam aquilo que é necessário para a população e não aquilo que querem fazer".
in DN
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