Actividade do movimento de utentes (122)

Transcrevemos aqui um comunicado, da responsabilidade do Movimento Cívico pela Linha do Tua, relativo à aplicação do Plano Nacional de Barragens.


I

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, anulou o contrato de construção do troço Poceirão
– Caia da linha de Alta Velocidade Lisboa – Madrid. Esta obra controversa, que tem figurado
como bandeira da polémica das Parcerias Público Privadas (PPP), representa um investimento de 1,7 mil milhões de euros, apenas uma fatia dos 4% de peso das PPP ferroviárias (cerca de 3 mil milhões de euros) no bolo total das PPP, a esmagadora maioria das quais lançadas nos Governos de José Sócrates (ver documento da Direcção Geral do Tesouro sobre as PPP em http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Relatorios/2010/Relatorio_PPP_2010.pdf ).

Anteriormente orçados em 7 mil milhões de euros, e representando 12% do total das PPP, os
custos com os encargos a assumir pelo Estado (garantia de 30% das receitas esperadas
anualmente por cada barragem às respectivas concessionárias e subsídio à produção de energia eléctrica) e contribuintes (através de impostos e do aumento da tarifa eléctrica) com o
Plano Nacional de Barragens foram recalculados em 16 mil milhões de euros, quase 9,5 vezes
mais que o troço Poceirão – Caia, e cerca de 20% do total do pacote de ajuda externa a
Portugal.

(...)

Postos estes factos, exortamos directamente e com a máxima urgência que se impõe, o
Ministro da Economia e o Primeiro-Ministro a anularem o Plano Nacional de Barragens, sendo que o MCLT subscreve, em conjunto com mais nove ONG nacionais, um memorando a ser entregue ao Governo e à Troika nos próximos dias, contendo esta e mais informação sobre
esta negociata ruinosa e criminosa.

II

O MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua, congratula-se e congratula a REFER pela sua
resposta, recebida no passado mês de Julho, a um ofício do MCLT de 28 de Março do corrente
ano, no qual indagámos esta empresa pública sobre as consequências das obras de
prolongamento da A4 sobre a Linha do Tua entre Mirandela e Bragança.

1 - Em resposta à vossa primeira questão, confirmamos haver interferências do projecto da
Auto-Estrada A4 com a Linha do Tua;

2 - No que diz respeito à sua segunda questão, informamos que a REFER em conjunto com o
consórcio CAET XXI CONSTRUÇÕES, A.C.E. a quem foi atribuída a execução do projecto, tem
vindo a avaliar e minimizar todas as situações de conflito, requerendo o restabelecimento da
continuidade da Linha do Tua sempre que o projecto da A4 ocupe todo o espaço canal.

III

O MCLT, juntamente com o MCLC – Movimento Cívico pela Linha do Corgo, vai endereçar ao
IMTT e ao Ministério da Economia uma queixa contra a CP, no seguimento do mapa abusivo
que esta continua a expor no seu site (http://www.cp.pt/StaticFiles/Imagens/PDF/Passageiros/mapas/mapa_servicos.pdf ), ilustrando uma Rede Ferroviária Nacional amputada das Linhas do Tâmega, Corgo e Tua, e do Ramal de Cantanhede.
A razão prende-se com a dualidade de critérios patente no tratamento das vias-férreas
encerradas temporariamente e que possuem serviços alternativos de transporte, via táxi ou
autocarro, a cargo da CP, uma vez que troços como o Ramal da Lousã ou a Linha da Beira Baixa entre a Covilhã e a Guarda encontram-se na mesma situação das supra citadas, e no entanto aparecem no mapa.

IV

Disposto a criar um novo paradigma social face ao caminho-de-ferro, no qual, à semelhança do que já se faz há anos noutros países mais desenvolvidos, a própria sociedade tem um papel
activo na exploração, conservação e gestão de troços ferroviários, o MCLT está a lançar as
bases para os seguintes projectos de voluntariado.

(...)

MCLT

Vila Real, 7 de Agosto de 2011