Governo corta 1300 milhões e começa por doentes e desempregados
Governo estuda TSU sobre
pensões
D.R.
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Os cerca de 419.360 beneficiários de subsídios de desemprego e as 94.840 que
atualmente recebem subsídios de doença são os primeiros alvos do Governo no
âmbito do programa de redução da despesa que, só este ano, irá tirar 1.300
milhões de euros ou mais ao Orçamento do Estado.
Ontem, em Dublin, depois da primeira ronda de reuniões dos ministros das
Finanças europeus (hoje continua), Vítor Gaspar revelou que o primeiro dos
muitos sacrifícios a impor aos portugueses para responder ao chumbo do Tribunal
Constitucional (TC) incidirá sobre os desempregados e os doentes apoiados pelo
Estado.
Ontem também, mas em Lisboa, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acenou com um pacote global de 1.200 milhões de euros em cortes já identificados: 600 milhões no funcionamento dos ministérios; outros 600 milhões no Estado social – Segurança Social, Educação, Saúde - mais empresas públicas.
“O que foi dito no Eurogrupo e no Ecofin foi que a composição das medidas substitutivas terá que ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de doença”, disse Gaspar. Foi a primeira moeda de troca para Portugal obter uma extensão de sete anos nos prazos de amortização da dívida (ver página seguinte).
A intenção do Governo, entretanto vetada pelo TC, era tributar em 5% o subsídio de doença e em 6% o subsídio de desemprego, uma medida que “poupava” 150 milhões de euros. Segundo o acórdão dos juízes, o problema não estaria tanto na aplicação dos tributos, mas sim no facto de o Governo não ter salvaguardado um “limite mínimo” a partir do qual as prestações ficariam a salvo. Esta possibilidade foi avançada por fonte governamental ao Jornal de Negócios logo na edição da segunda-feira passada.
Ontem também, mas em Lisboa, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acenou com um pacote global de 1.200 milhões de euros em cortes já identificados: 600 milhões no funcionamento dos ministérios; outros 600 milhões no Estado social – Segurança Social, Educação, Saúde - mais empresas públicas.
“O que foi dito no Eurogrupo e no Ecofin foi que a composição das medidas substitutivas terá que ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de doença”, disse Gaspar. Foi a primeira moeda de troca para Portugal obter uma extensão de sete anos nos prazos de amortização da dívida (ver página seguinte).
A intenção do Governo, entretanto vetada pelo TC, era tributar em 5% o subsídio de doença e em 6% o subsídio de desemprego, uma medida que “poupava” 150 milhões de euros. Segundo o acórdão dos juízes, o problema não estaria tanto na aplicação dos tributos, mas sim no facto de o Governo não ter salvaguardado um “limite mínimo” a partir do qual as prestações ficariam a salvo. Esta possibilidade foi avançada por fonte governamental ao Jornal de Negócios logo na edição da segunda-feira passada.
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