MÉDICOS: Greve 5 e 6 julho 2023
https://www.fnam.pt/seccoes/informacoes/786-perguntas-frequentes-sobre-a-greve-de-5-e-6-de-julho
Perguntas frequentes sobre a greve de 5 e 6 de julho
Em qualquer greve, a principal preocupação dos médicos é aferir da possibilidade de aderir à greve ou estar sujeito a serviços mínimos e, por tal, encontrar-se impedido de exercer o seu direito constitucionalmente consagrado.
Os serviços mínimos que os médicos estão adstritos, numa situação de greve, estão definidos no Aviso n.º 17271/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2010, e no Acordo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 31, de 22 de agosto de 2010. Pode também descarregar a versão em PDF.
Esses serviços mínimos são os seguintes:
- Durante a greve médica, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são os mesmos que, em cada estabelecimento de saúde, se achem disponibilizados durante 24 horas aos domingos e feriados, na data da emissão do Aviso Prévio.
- Durante a greve médica, os trabalhadores médicos devem garantir a prestação dos seguintes cuidados e atos:
a. Quimioterapia e radioterapia;
b. Diálise;
c. Urgência interna; ....
O que separa a proposta do Ministério da Saúde da proposta da FNAM
Quando estão agendadas as duas últimas reuniões negociais para a próxima sexta-feira e terça-feira, dias 7 e 11 de julho, respetivamente, e quando está marcada uma greve de médicos para dia 5 e 6 de julho, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem dar conta da distância que ainda se mantém entre a sua proposta e a proposta do Ministério da Saúde (MS).
São vários os temas que o MS ainda terá de rever de forma a garantir que os médicos não vão perder direitos, que não vão ter um mau acordo, que as medidas são aplicadas a todos, sem criar médicos de primeira e de segunda, num quadro discricionário de direitos.
Os principais pontos de discórdia prendem-se com:
1.º Horário semanal – O Ministério não abre mão das 40 horas semanais como horário base, enquanto a FNAM insiste que esse horário deve passar para 35 horas.
2.º Grelhas salariais – O Governo entope a comunicação social com alegados aumentos de 30%, mas isso está longe de ser verdade para todos os médicos. Os aumentos, para quem trabalha 40h, 35h com Dedicação Exclusiva (DE), 42h com DE ou 35H sem DE, correspondem apenas a 1 nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, valores que podem ser inferiores a 70€ no salário base. A proposta da FNAM não aceita grelhas que não se apliquem a todos os médicos, independentemente da carreira, especialidade, ou internato médico: ajustado à perda do poder de compra, à inflação e aumento de se passar das 40h para as 35h.
3.º Novo regime de trabalho – O MS insiste na obrigatoriedade da dedicação plena para médicos em Unidades de Saúde Familiar (USF) e, nos hospitais, em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI). A FNAM não abre mão de uma dedicação, que seja exclusiva, mas opcional e devidamente majorada. Além disso, a progressão na carreira não pode ser um privilégio da dedicação plena que se aplique apenas aos médicos que à data de entrada em vigor do acordo já estão contratados.
4.º Trabalho ao Sábado – Neste novo regime de trabalho, o MS propõe que os médicos hospitalares que não façam serviço de urgência, em virtude da sua especialidade ou idade, sejam obrigados a trabalhar um sábado por mês. Para a FNAM, mais esta medida discricionária é inaceitável.
5.º - Descanso compensatório – Como temos vindo a dizer, “é preciso cuidar de quem cuida”, algo impossível de acontecer se o MS acabar, como quer, com o prejuízo do horário do descanso compensatório após o trabalho noturno. Não se trata de um slogan publicitário, mas de um direito, dos médicos, e pela segurança dos doentes, do qual não abriremos mão em nenhuma circunstância. Trata-se de podermos exercer a nossa profissão com dignidade, segurança e plenos de capacidade, de forma a garantir um SNS de qualidade.
6.º - Redução do horário em serviço de urgência (SU) – O MS não aceita qualquer alteração e quer manter tudo na mesma, mantendo as 18 horas do horário normal em SU. Na proposta da FNAM defendemos que o SU passe para 12 horas, posto que os médicos têm de ter tempo do horário alocado às consultas, cirurgias, formação de internos, pelo que tal não é possível se mantiverem as 18 horas a fazer SU.
7.º Saúde Pública – O Ministério não aventa qualquer proposta para os médicos de saúde pública. A FNAM defende um regime de dedicação e valorização igual para os médicos de saúde pública, sem exceção.
8.º Universalidade dos suplementos – Em várias das suas propostas, o MS insiste na divisão dos médicos, algo que nos parece inaceitável e fora dos princípios constitucionais de equidade. É o caso dos suplementos de direção ou coordenação, de orientação e formação de internos, onde o MS não aceita a sua generalização a todos os médicos.
9.º Limite de horas extraordinárias - O MS quer aumentar o limite das horas extraordinárias para as 350 horas por ano, valores medievais, completamente contrários às boas práticas dos países de referência. Entendemos que o número de horas não deve ultrapassar o teto atual das 150 horas por ano.
10.º Internato Médico – O MS continua a recusar a inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica, algo de elementar justiça para todos os que conheçam a realidade do seu dia a dia e o grau de dependência do SNS relativamente aos médicos internos, que constituem um terço da força de trabalho.
Em síntese, e tomando como exemplo as primeiras posições na tabela salarial de cada categoria, dos propagados aumentos de 30% que o MS tem vindo a divulgar, estamos a falar dos seguintes aumentos reais:
a) No regime de 40h sem que o médico aceite qualquer alteração de regime
- Assistente: + 53,68€;
- Assistente Graduado: + 54€;
- Assistente Graduado Sénior: + 54€.
b) nas 35h com DE (todos os médicos em USF-B atualmente)
- Assistente: + cerca de 56€;
- Assistente Graduado: + cerca de 50€;
- Assistente Graduado Sénior: + cerca de 22€.
c) Para as 42h com DE e para as 35h sem DE
42h com DE:
- Assistente: + cerca de 18€;
- Assistente Graduado: + cerca de 31€;
- Assistente Graduado Sénior: mais cerca de 4€.
35h sem DE:
- Assistente: + cerca de 70€;
- Assistente Graduado: + cerca de 43€;
- Assistente Graduado Sénior: + cerca de 45€.
d) para os médicos internos:
- Formação geral + 48€;
- Formação especializada + 91€;
- Formação especializada a partir do 4ª ano + 145€
Como se pode ver em qualquer um destes dez pontos da discórdia, não se trata de defender corporativamente a posição dos médicos, mas as questões fundamentais para que eles possam exercer, com salários dignos, horários justos e condições de trabalho capazes de garantir um SNS à altura das necessidades de toda a população.
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