Extinção de tribunais acaba com o direito que os cidadãos têm à "justiça de proximidade"
Se há um homicídio em Abrantes faz sentido que o julgamento seja realizado em Santarém, a 70 quilómetros do local onde tudo se passou? A questão foi levantada por Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, num debate sobre a Reforma do Mapa Judiciário que juntou dezenas de pessoas no Edifício Pirâmide, em Abrantes. No final, a ideia partilhada por todos é que com a extinção de tribunais na região e a centralização dos processos em Santarém, Tomar e Entroncamento (Secção de Execuções) deixa de ser possível a existência de uma "justiça de proximidade". Um direito que está constitucionalmente consagrado a todos os cidadãos correndo-se o risco de que volte a ser praticada a justiça pelas próprias mãos. Marinho e Pinto disse que a reforma foi feita sem que as populações e autarcas tenham sido ouvidas e que "o Estado não poupa nada em fazer com que os cidadãos de Abrantes tenham que ir a Tomar ou a Santarém".
Américo Simples, presidente da delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados, frisou que esta já é a quarta versão que conhece e muito mudou desde a primeira, anunciada em Janeiro. "Estamos preocupados porque o que vemos aqui não é a justiça célere e feita no seio da comunidade mas sim uma justiça centralizada de acordo com interesses políticos instalados", disse, salientando que os processos que correm nos tribunais de Abrantes não demoram mais de um ano a serem resolvidos. O advogado de Abrantes diz que não está preocupado em defender "capelinhas" mas sim com o custo que isto acarreta para o cidadão, que vai ter que se deslocar até outra cidade, tornando-se esta numa justiça mais cara e morosa.
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