Autarcas, advogados e outros agentes do setor da justiça da zona do Médio Tejo estiveram reunidos sexta feira em Abrantes e rejeitaram por unanimidade o esvaziamento dos tribunais da região, como define a reforma do mapa judicial.
Estão em causa o encerramento dos tribunais de Ferreira do Zêzere e Mação e o esvaziamento de funções do Tribunal de Abrantes, tendo os cerca de 50 profissionais do setor reunido para discutir alternativas ao modelo proposto para a reforma do mapa judiciário, e rejeitar a concentração de competências em Santarém, a cerca de 80 quilómetros de distância.
“O que está desenhado reforça as valências dos tribunais nas sedes de distrito, em Santarém e Portalegre, o que vai deixar um imenso vazio em termos territoriais de acesso à justiça, reforçando a condição de interioridade de muitos destes municípios e dificultando ou barrando mesmo o acesso à justiça por parte dos cidadãos”, disse à Antena Livre a presidente da Câmara Municipal de Abrantes (e também da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo), Maria do Céu Albuquerque (PS).
“Para além dos tribunais que vão ser encerrados, e de outros que vão ser desprovidos de um conjunto alargado de valências, a proposta faz com que nenhum tribunal do Médio Tejo, que abarca 13 municípios e cerca de 250 mil habitantes, fique a funcionar com as competências ao nível do crime e do cível”, apontou.
“Isto implica que os cidadãos terão de se deslocar sempre a Santarém para tratar destes assuntos, a mais de 80 quilómetros de distância, uma medida que não faz sentido”, vincou Céu Albuquerque.
O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse por sua vez que esta reforma do mapa judicial “vai atrasar muito mais os processos”.
“A distância dos serviços vai levar a que as pessoas deixem de levar os processos a tribunal, pelo que não a podemos aceitar de ânimo leve e sem contrapor algumas medidas que nos parecem mais corretas para o território e para a população, nomeadamente a manutenção em Abrantes das varas cível e criminal”, defendeu.
Santana-Maia Leonardo, novo presidente da Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados (OA), defendeu a manutenção de todas as atuais competências do Tribunal de Abrantes, tendo sugerido, como proposta a apresentar ao Ministério da Justiça, a criação de um novo distrito judicial, com sede em Abrantes.
“É o mais lógico do ponto de vista do interesse das populações, dos profissionais do setor e da coesão territorial. Mantém-se a proposta do Governo, para Santarém e Portalegre, e Abrantes ocupa a terra do meio, sendo o ponto mais central de um vasto território”, defendeu.
O anteprojeto de decreto-lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais aponta para o encerramento do Tribunal de Trabalho e de Família e Menores de Abrantes, que passa para Tomar, bem como dos tribunais judiciais de Ferreira do Zêzere e Mação. O Tribunal de Alcanena também será alvo de transformação, passando a secção, e o Tribunal do Entroncamento fica com as execuções.
Em declarações à Antena Livre, o presidente em exercício da Delegação de Abrantes da OA, Américo Simples, disse que “o ideal era Abrantes manter a competência genérica”, tendo afirmado que “a mudança estrutural prevista é muito grave”.
“É triste, mas esta reforma vai desproteger os cidadãos deste território”, observou.
Autarcas, advogados e demais funcionários judiciais decidiram tentar encontrar uma posição de consenso a
apresentar à ministra da Justiça até ao dia 27 de dezembro.
Sem comentários:
Enviar um comentário