Ordem dos Médicos quer cobrar taxas por queixas
Notícia JN
A Ordem dos Médicos (OM) quer passar a cobrar uma taxa aos utentes pelas queixas que apresentem contra os clínicos, para controlar o aparecimento de processos em excesso, "muitas vezes sem fundamento".A medida está prevista nos novos estatutos do organismo, que aguardam desde fevereiro o início da discussão com o Governo e aprovação na Assembleia da República. Na prática, diz o bastonário, José Manuel Silva, que ontem foi reeleito, "é uma espécie de taxa moderadora na apresentação da queixa ou por altura do pedido de recurso".
A forma como poderá ser implementada ainda não está fechada, mas o médico diz que "não pode ser um valor elevado que coarte o direito de as pessoas apresentarem a sua queixa. Pode ser só para decisões de recurso ou um fee [taxa] para uma primeira participação, que se a pessoa tiver razão é devolvido. O modelo não está fechado".
A razão para esta proposta tem que ver com o elevado volume de processos abertos pela OM, nos seus três conselhos disciplinares.
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