Municípios contra preços da água
Fixação dos preços da água por entidade reguladora.
Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, considerou ontem que a fixação de tarifas de serviços de água pela entidade reguladora "constitui uma violação da Constituição da República", condicionando assim o poder local.
"A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos é uma entidade de supervisão e de fiscalização, não se podendo substituir às atribuições e competências que a lei atribui aos municípios", frisou o responsável. Manuel Machado falava durante o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, em Coimbra. Neste mesmo evento esteve também presente o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, que foi recebido por um grupo de manifestantes.
40%
O Governo afirma que as perdas no abastecimento de água são em média na ordem dos 40 por cento.
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