domingo, 24 de janeiro de 2010

Governo dificulta acesso a um direito

A rejeição pelo PS, com a cumplicidade da direita, das alterações propostas pelo PCP aos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, apresentadas com o pleno e fortíssimo fundamento de uma situação de verdadeira emergência social, não pode e não deve ficar como uma irrelevante nota de rodapé na presente sessão legislativa ou como um episódio que deva ser submergido por uma série de fait-divers posteriores. Tem de ficar sim como uma das expressões mais claras de insensibilidade social da política de direita reallizada pelo PS e como um exemplo maior de que o desespero e sofrimento de tantas e tantas milhares de famílias de trabalhadores não tiram o somo aos governantes com que o PS brinda o país. Por mim, aqui deixo estampadas algumas das justas e acertadas palavras que, a este respeito, Bernardino Soares disse perante o plenário da AR:

"...A situação de mais de 300 mil desempregados sem apoio da prestação do subsídio de desemprego é uma injustiça e um grave problema social. E é ao mesmo tempo um cilindro compressor de salários e direitos. É que um trabalhador sem subsídio de desemprego está muito mais vulnerável no que toca aos seus direitos e salário em novo emprego.Com a eliminação do subsídio de desemprego o Governo sabe que está a ajudar patrões sem escrúpulos a pagar menos e a retirar direitos....
Não podemos saber ao certo os custos da aprovação destas medidas, uma vez que isso dependerá da evolução do desemprego e da situação concreta dos trabalhadores nos empregos que perdem. Mas sabemos com certeza que os custos sociais de não fazer estas alterações são insuportáveis.

Mesmo assim podemos dizer ao Governo onde pode obter verbas para estas medidas. E nem é preciso invocar os mais de 4 mil milhões injectados pela CGD no BPN, ou os milhões perdoados à banca. Basta que o Governo aplique agora os milhões que poupou ao longo destes anos no subsídio de desemprego; basta que o Governo aplique aqui uma parte dos 400 milhões de euros que ficaram por utilizar em 2009 na iniciativa de apoio ao emprego; ou uma parte das sistemáticas isenções nas contribuições para a segurança social que são agora “Pau para toda a obra” na política do Governo; ou que tivesse aceitado usar os 60 milhões de euros de diminuição na despesa que registou no orçamento rectificativo para este fim."


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