2º. ENCONTRO DISTRITAL (2)

O DOCUMENTO APROVADO

 

 

POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E DE QUALIDADE!

MOBILIZAR AS POPULAÇÕES

ORGANIZAR OS UTENTES

Há um ano, quando da realização do 1º. Encontro, insurgíamo-nos com o facto de os serviços de saúde não estarem a corresponder às necessidades de importantes faixas da população, nos Cuidados Primários e Hospitalares e também nos Cuidados Continuados e Paliativos. Protestávamos contra o aumento do preço dos transportes e contra a introdução de portagens. Salientávamos os altos custos da energia e das comunicações, algumas com evidente falta de qualidade, como foi e é o caso da TDT e da privatização dos CTT. Recusávamos a privatização/concessão da água, pois que traria grandes aumentos de preço a serem suportados pelos consumidores. Protestávamos contra as taxas, os juros e a organização da banca. Alertávamos para uma organização de tribunais que dificultaria o acesso à justiça.

Defendíamos serviços públicos de proximidade e qualidade. Passou um ano e constatamos que não houve um único serviço que no conjunto tivesse ficado mais acessível ou mais barato. Antes pelo contrário, os serviços públicos têm sido afectados pelas políticas governamentais que, também, têm reduzido os rendimentos das famílias.

A organização dos utentes embora tivesse melhorado, apenas em conjunto com as populações e com alguns dos seus representantes na AR, nas autarquias e noutras organizações sociais, tem conseguido resolver casos pontuais e retardar a aplicação de medidas penalizadoras das condições de vida das populações. Mas foi um ano de afirmação e de resistência. Muitas acções e protestos das populações contaram com a iniciativa, a presença e opinião do MUSP Santarém. São cada vez mais os órgãos consultivos de serviços públicos que têm a presença conhecedora combativa dos representantes dos utentes.  

O 2º. Encontro Distrital de Comissões e Utentes dos Serviços Públicos de Santarém, tem como objectivo reforçar a luta POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROXIMIDADE E DE QUALIDADE!, mobilizando as populações e organizando os utentes.

O bom funcionamento dos serviços públicos significa poupança e melhoria da qualidade de vida das populações. A proximidade e a qualidade devem ser a matriz a que deve obedecer a organização dos serviços públicos, e com esta lógica:

·           Defendemos a articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados de saúde e o investimento em unidades de cuidados continuados. São necessários mais profissionais nas unidades de saúde.

·           Defendemos a baixa dos preços das energias como condição essencial à qualidade de vida das populações e ao desenvolvimento socioeconómico.

·           Defendemos o reforço das redes de comunicações móveis, da TDT – nas áreas onde o sinal não chega ou chega em condições deficientes – e a adopção medidas de segurança para evitar o roubo das linhas fixas.

·           Defendemos que a produção e a distribuição de água deverá ter gestão pública, devendo ser renegociados os contractos existentes de concessão a privados.

·           Defendemos o reforço de acção de proximidade das forças de segurança.

·           Defendemos o aproveitamento e manutenção das vias rodoviárias (sem portagens) como forma de combater a sinistralidade rodoviária e promover a mobilidade das populações. Também com preços acessíveis deve ser reforçado o transporte público, rodoviário e ferroviário para a melhoria das condições ambientais.

·           Defendemos os CTT públicos e ao serviço das populações recuperando a sua matriz original de prestação de um serviço público fiável, de grande qualidade e eficiência.

·           Defendemos a Escola Pública gratuita, de acesso universal, de qualidade, para todos os níveis académicos.

·           Defendemos o Poder Autárquico Democrático com a matriz constitucional, mantendo as Juntas de Freguesia como o Órgão de Poder mais próximo das populações e respeitando a vontade destas.

·           Defendemos que o Governo deve construir e gerir um conjunto de lares que permitam garantir aos idosos uma velhice Digna e Tranquila, a par de uma maior fiscalização às condições de funcionamento dos lares existentes de modo a eliminar os casos de incumprimento que coloca em perigo mesmo a sobrevivência dos utentes ali internados.

·           Defendemos uma Justiça de proximidade, eficiente, dotada de meios materiais e humanos de modo a cumprir a sua missão como determina a Constituição da República Portuguesa.

Sendo a ORGANIZAÇÃO DOS UTENTES fundamental para a informação e mobilização das populações e a coordenação com outras organizações sociais:

O Secretariado do MUSP SANTARÉM dentro das suas capacidades deverá ter elementos de proveniência geográfica mais alargada cobrindo todos os concelhos. Só assim se poderá dar resposta mais eficaz às solicitações que a situação política e social exige e poderão ser constituídos grupos de trabalho regionais e sectoriais.

A actividade de todas as estruturas de utentes será tanto mais eficaz quanto maior for a ligação às populações e suas realidades sociais. Na base do trabalho colectivo, de que a informação e a comunicação devem ser determinantes, deverá ser dinamizado o trabalho das estruturas existentes e a constituição de outras.

Deverá haver uma intervenção mais regular e incisiva junto da comunicação social para que cheguem às populações, aos órgãos de poder e aos responsáveis dos prestadores de serviços públicos, as propostas, as análises, os protestos e as acções das diversas estruturas de utentes.

Mais do que nunca, exige-se também ao movimento de utentes a procura de pontes de coordenação e acção com outras organizações institucionais e sociais de que destacamos os órgãos de soberania, o poder local, o movimento sindical e o movimento associativo.