sexta-feira, 1 de abril de 2011

Actividade do movimento de utentes (96)

Utentes mantêm luta contra cobrança nas SCUT do interior JN 1.4.2011 - 15h59m
A comissão de utentes das autoestradas A23, A24 e A25, no centro do país, prometem não "esmorecer a luta" contra a introdução de portagens mesmo que o Governo decida não avançar já a 15 de Abril, como estava previsto, por estar em gestão. As acções de contestação à introdução de portagens na A23 (Torres Novas/Guarda), A24 (Viseu/Chaves) e A25 (Vilar Formoso/Aveiro) calendarizadas para Abril, "são para manter independentemente da evolução política no país", segundo os elementos da comissão. Para terça-feira está prevista da cópia das assinaturas já levadas à Assembleia da República, mais de 35700, ao governador civil da Guarda, com buzinão, e ainda a marcha lenta marcada para 8 de Abril que abrange os três distritos e as três vias. O porta-voz dos utentes da A23, João Freire, disse à Agência Lusa que um eventual adiamento da activação dos pórticos "não resolve problema nenhum" e entende que "só a revogação da decisão será aceitável. A convicção na luta é ponto assente". O mesmo entende Zulmiro Almeida, que integra a secção de utentes da A23 e da A25, sublinhando que a discriminação positiva de regiões social e economicamente deprimidas "mantém-se como essencial, até porque se "agravaram algumas destas razões" com a situação económica do país. O facto de não existirem alternativas minimamente razoáveis ou mesmo de todo, como é o caso de troços da A23, "não pode ser ignorado", apontam João Freire e Zulmiro Almeida. Para já, certa é apenas a decisão do governo, como avançou na quinta-feira o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em pedir um parecer jurídico para clarificar se um governo de gestão tem competências para aplicar a cobrança de portagens nas SCUT, inicialmente sem custos para o utilizador. Segundo o ministro da Presidência, a instalação de portagens que estavam previstas até 15 de Abril "depende ainda de uma intervenção legislativa" por parte do executivo. Sem duvidas sobre o desfecho final deste processo está o presidente social-democrata da câmara de Lamego, Viseu, servida pela A24, que diz ser "inevitável, mais cedo ou mais tarde", a introdução de portagens. "Agora, com ou sem adiamento da decisão, resta às populações baterem-se para que o governo, este ou outro, seja receptivo a uma revisão do modelo tarifário(oito cêntimos por quilómetro) e ainda quanto às isenções, que devem abranger moradores e empresas para que as regiões do interior não sejam prejudicadas", defendeu. Por seu turno, Maria do Carmo Sequeira, presidente socialista de Vila Velha de Rodão, Castelo Branco, defende que o governo "está no direito" de adiar as portagens "porque havia um compromisso com o PSD sobre esta questão que não foi respeitado", mas defende que "autoestradas sem alternativas não podem ser cobradas". A autarca aceita a introdução de portagens "se estas forem pagas por todos e em todo o lado", sublinhando a excepção onde não existem alternativas, mas aponta como solução para manter a discriminação positiva a introdução de isenções e ainda a revisão das tarifas. "Eu não sei se, com as portagens, alguma das empresas do meu concelho possa decidir sair ou ir à falência, coisa que nunca aconteceu até agora", adverte Maria do Carmo Sequeira, presidente num dos concelhos com troços da A23 construída em cima do antigo IP2, não apresentando, por isso, quaisquer alternativas.

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