Moradores de São Facundo interpõem providência cautelar contra fecho de escola primária
Moradores de São Facundo, Abrantes, não aceitam o anunciado encerramento da escola primária da localidade e vão interpôr uma providência cautelar para revogar a decisão.
Em comunicado, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da escola primária de São Facundo afirma não se conformar com o anunciado encerramento daquele estabelecimento de ensino já no próximo ano lectivo e acusa o município de ser responsável pela situação, alegando que a escola continua a ter o número mínimo de alunos exigido por lei para poder continuar a funcionar.
"O fecho da escola é feito contra a vontade dos alunos, dos pais, dos professores, da população e dos autarcas da freguesia. Consideramos que é dever da câmara corrigir o erro que cometeu e lutar por manter a escola aberta", pode ler-se no comunicado.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da junta de freguesia de São Facundo (ICA), António Campos, disse que "toda a gente foi apanhada de surpresa" com o anúncio do fecho da escola, assegurando que "vai ser instaurada uma providência cautelar" para revogar a decisão.
"Fizeram tudo às nossas escondidas e estamos todos revoltados porque temos mais de vinte alunos inscritos e esta é uma escola exemplar, quer no envolvimento com a comunidade local, quer pelo trabalho desenvolvido em termos de inovação e tecnologia", frisou o autarca, eleito pelo movimento Independentes pelo Concelho de Abrantes (ICA).
"Temos mais de uma centena de procurações para esse fim e não vamos desistir de lutar pelos nossos interesses e por um efectivo combate ao processo de desertificação", apontou.
Eleito pelo ICA, o vereador Carlos Ares defendeu à Lusa ser "preciso mais respeito pelas pessoas” destas aldeias: “O que a autarquia devia fazer era estar do lado delas, de forma clara e objectiva, e fazer um esforço de melhoramento nesta escola, reforçando ali algum tipo de investimento em equipamento".
Contactada pela agência Lusa, a presidente da Câmara de Abrantes disse que a escola do primeiro ciclo de São Facundo vai fechar "pela proximidade do Centro Escolar de Bemposta", que dista cerca de 12 quilómetros, e devido ao que é “preconizado na Carta Educativa", documento governamental que prevê o seu encerramento.
"A câmara não pode propor o contrário daquilo que está acordado e a nova escola tem mais condições, com bibliotecas, centro de recursos, salas polivalentes, cantinas e salas de enriquecimento curricular", defendeu.
António Campos não se conforma com a ideia e aponta para "dúvidas em relação ao rigor e à legalidade" da Carta Educativa.
"A Carta Educativa tem seis ou sete anos de existência e a Lei diz que de cinco em cinco anos tem de ser revista. A de Abrantes ainda nem sequer iniciou o processo de revisão", disse o presidente de junta, observando que o documento "prevê o encerramento porque a escola, então, tinha dez alunos, mas conta agora com 21 para o ano lectivo que se avizinha”.
(in Mirante)
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