POR SERVIÇOS PÚBLICOS
DE PROXIMIDADE
E DE QUALIDADE,
É
URGENTE MUDAR DE POLÍTICA!
Na
sequência de políticas que já vinham sendo postas em prática, este Governo
tornou mais caro o acesso a serviços públicos e reduziu horários e/ou encerrou
serviços. Com prejuízo evidente da esmagadora maioria da população,
recentemente foram tornadas públicas medidas que, a serem concretizadas, reduzirão
os rendimentos das famílias, os bens essenciais aumentarão de preço e os serviços
públicos ficarão mais distantes e mais caros.
Se
não forem criadas condições para a implementação de novas políticas, estaremos,
a breve prazo, perante o agravamento dramático dos problemas sociais e
económicos com sofrimento acrescido para os cidadãos e utentes, para além do
desordenamento territorial, a desertificação e o despovoamento,
Recusamos
a lógica da liberalização e privatização dos serviços públicos porque daí
resulta sempre o aumento de custos para os utentes e contribuintes, e quase
sempre menos e piores serviços. Ainda acresce que fica na mão de privados, e em
alguns casos estrangeiros, a definição de políticas para sectores estratégicos
em termos sociais e económicos, assim como recursos financeiros que poderiam e
deveriam servir para melhorar os Serviços Públicos.
Na
SAÚDE vivem-se casos dramáticos ao
nível do sofrimento humano. Com a falta de contratação de profissionais, com o
encerramento de extensões de saúde, com a redução e desqualificação de serviços
hospitalares, com o encerramento de farmácias nas freguesias rurais, com o
aumento e criação de novas taxas moderadoras e com a restrição no transporte de
doentes, a prestação de cuidados de saúde ficou mais longe e mais cara. É isto
que os dados da actividade do sector provam. O anunciado corte de quase 400
milhões de euros no orçamento do SNS, o mais que certo aumento das taxas, a
aplicação dos mais variados “estudos de reorganização” e a redução de
profissionais de saúde contratados a prazo só poderão agravar o cenário que se
conhece e de que resultará mais sofrimento para os utentes.
Na
EDUCAÇÃO fecharam escolas de proximidade,
mas não há transportes garantidos e/ousão mais caros. Criaram os mega
agrupamentos e aumentaram o número de alunos por turma, com a dispensa de
milhares de professores. Os apoios aos alunos e o material didáctico falha em
muitas escolas
No
sector da ÁGUA e SANEAMENTO, as
experiências de privatização não trouxeram melhorias de serviço, antes pelo
contrário, mas agravaram (em alguns casos escandalosamente) os custos para os
utentes. A intenção de privatização do grupo Águas de Portugal, apenas agravará
este cenário.
Nos
TRANSPORTES e VIAS DE COMUNICAÇÃO
depois dos brutais aumentos de tarifários e da instalação arbitrária de
portagens, o Estado continua a não assumir as suas responsabilidades na
situação financeira das empresas públicas e prepara-se para privatizar e/ou
concessionar este sector estratégico.
Nas
TELECOMUNICAÇÕES continuam, em muitos
casos agravaram-se, as más condições técnicas de recepção do sinal TDT. Também
o acesso a linha telefónica fixa se deterioraram com os sucessivos roubos de cabo.
Nas comunicações móveis, o território do Distrito de Santarém continua a ter
zonas sem sinal de rede o que prejudica empresas e cidadãos.
Na
ENERGIA verificaram-se aumentos
insuportáveis da electricidade e dos combustíveis em que apenas são beneficiadas
as empresas prestadoras, entretanto totalmente privatizadas, e com graves
consequências na actividade do tecido económico e na vida dos cidadãos.
Na
JUSTIÇA a anunciada reorganização,
com encerramentos de tribunais e centralização de juízos e o aumento das taxas
judiciárias colocarão o direito à justiça mais distante, em alguns casos mais
de uma centena de quilómetros.
No
SERVIÇO POSTAL com a anunciada
privatização dos CTT e com a nova legislação nacional e europeia, para além do
encerramento de estações nos meios rurais, prevê-se que a distribuição postal
deixe de ser diária, não domiciliária e outros serviços como o levantamento de
prestações sociais fique cada vez mais longe e dispendiosa.
Na
SEGURANÇA SOCIAL encerram-se
serviços de proximidade, dificulta-se o acesso ou reduzem-se as prestações
sociais e é anunciada nova forma de financiamento das empresas que em resumo é
uma transferência/(roubo) permanente de milhares de milhões de euros dos
trabalhadores para as empresas.
REFORÇAR A ACÇÃO
Sempre
disponíveis para dar o seu contributo para melhorar a prestação de serviços
públicos, o MUSP Santarém e as diversas estruturas de utentes vão reforçar a
sua actividade que se concretizará pela informação, esclarecimento e contacto
com os utentes, por contactos com responsáveis políticos e dirigentes de
prestadores de serviços, pela denúncia de más práticas e políticas, pela
apresentação de propostas concretas para melhorar os serviços e pela
organização e participação em iniciativas públicas. Assim:
Apoiamos, participaremos
e mobilizaremos os utentes para participar de forma activa na Manifestação do
Terreiro do Paço, no dia 29 de Setembro
No
Médio Tejo, haverá distribuição de documentos no Entroncamento (dia 22.9), em
Tomar (dia 28.9), em Torres Novas e Abrantes (em datas a anunciar), no âmbito
da campanha de divulgação e reivindicação de nova organização para o sector da
saúde.
Também
no Médio Tejo foram pedidas, e outras serão solicitadas, reuniões com
responsáveis do sector da saúde as quais aguardam agendamento.
A
Comissão de Utentes do Concelho de Benavente lançou uma informação à população
mobilizando para uma iniciativa de protesto a realizar na próxima semana.
No
final de Outubro realizar-se-á uma reunião de Comissões e utentes dos serviços públicos para análise da situação decorrente da aplicação das medidas do
Orçamento para 2013. Nessa iniciativa serão definidas, se assim for entendido,
novas acções públicas.
Os
utentes e a população do Distrito podem contar com o Movimento de Utentes e as
suas estruturas locais ou sectoriais na defesa de serviços públicos de
proximidade e qualidade, contribuindo assim para o desenvolvimento sócio
económico e o bem-estar das populações.
O
Secretariado do MUSP Santarém
Santarém,
18.9.2013
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