Caros amigos
Em nome do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, do Distrito de Santarém, saudamos a vossa presença nesta iniciativa, uma das muitas que pelo País se realizam no dia de hoje, integradas na “Jornada Nacional Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde”, promovida pela CGTP-IN, em parceria com os utentes e sindicatos de profissionais de saúde e da Administração Pública.
Saudamos, igualmente, todos os profissinais de saúde e os utentes que ao longo destes longos 44 anos do SNS têm honrado com a sua dedicação e luta a defesa e reforço desta tão bela conquista de Abril.
Nunca como hoje se justifica a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, já que o ataque à sua existência é de uma ferocidade sem limites, por parte daqueles que fazem da Saúde, somente, uma forma de enriquecerem. Riqueza criada à custa do dinheiro público e dos bolsos dos utentes.
O Serviço Nacional de Saúde, fruto do 25 de Abril de 1974, uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril, trouxe aos portugueses o direito à Saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa, um direito universal, geral e gratuito, no seu início e, mais tarde, quando foi alvo de um dos primeiros ataques à sua existência, só tendencialmente gratuito.
O distrito de Santarém, pode dizer-se que foi exemplar, na consagração do Serviço Nacional de Saúde. Foi graças a ele que as populações passaram a contar com quatro hospitais integralmente novos e bem equipados. E, de meia dúzia de postos da então “Caixa de Previdência” se passou para uma vasta rede de centros de saúde nos 21 concelhos do Distrito de Santarém, para além das dezenas e dezenas de extensões de saúde espalhadas pelas freguesias rurais.
Passaram a existir especialidades, cirúrgias, exames complementares de diagnóstico. Massificou-se a vacinação, no âmbito da Saúde Pública. Levaram- se a cabo programas de Saúde Escolar, Saúde Oral, Saúde Mental, Saúde Materno-Infantil.
Hoje a realidade é bem diferente, fruto das políticas dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, apostados em destruir o Serviço Nacional de Saúde e em favorecer o negócio da Saúde, dos grandes grupos económicos privados.
Todos os dias surgem noticias de serviços encerrados, de falhas na resposta às necessidades dos utentes, de instalações degradadas. Noticias que muitas das vezes são verdadeiras mas que são utilizadas para pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde.
Estas noticias não apresentam as verdadeiras causas da degradação do Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, escondem que o SNS está como está por culpa das políticas dos sucessivos governos, incluindo o actual, que subfinanciam o serviço público de Saúde e sobre-financiam o serviço privado de Saúde. O que deveria ser atribuído ao SNS é dado aos grandes grupos económicos privados, para estes engordarem à custa da doença.
Por isso, temos graves problemas no funcionamento dos cuidados primários de saúde, com uma gritante falta de médicos de família, mas também de enfermeiros e de outros profissionais de saúde. Por isso, sistematicamente, têm sido encerradas as extensões de saúde, como acontece no distrito de Santarém, deixando os utentes cada vez mais distantes dos cuidados de saúde tão necessários.
O actual governo está a dar continuidade e a aprofundar as políticas dos anteriores governos, com a aprovação de um novo estatuto para o SNS e uma nova estrutura que não garantem o reforço da sua capacidade de intervenção, como serviço público, geral, universal e gratuito. Que não travam o caminho de desmantelamento, há muito iniciado e que só acentuam esse caminho. Que não valorizam os profissionais e assim não evitam a saída dos mesmos do SNS. Que não melhoram a organização e a articulação dos diversos níveis do SNS, mas fomentam tão só a criação de cargos e mais cargos de confiança governamental. Que aprofundam a natureza economicista da gestão do SNS, em detrimento de uma gestão com base em critérios de serviço público que tem por missão garantir o cumprimento da função social que cabe ao Estado de promoção da Saúde.
Os cuidados primários de saúde, essenciais para uma medicina preventiva, estão cada vez mais longe das populações. Funcionam em condições pouco dignas e eficazes para a sua função.
Existem grandes insuficiências de pessoal médico, de enfermagem, de técnicos de diagnóstico e terapêutica, de assistentes técnicos e de assistentes operacionais. Os tempos de espera dos utentes, para uma consulta aumentam a olhos vistos. Há, hoje, sem médico de família, 49 mil utentes, na Lezíria do Tejo; 74 mil no Médio Tejo; no concelho de Benavente, 10 mil utentes sem médico de família.
Nos cuidados diferenciados, o Hospital Distrital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, perderam valências e profissionais e cada vez mais estamos a voltar aos tempos do recurso aos hospitais centrais em Lisboa e cada vez mais, também, ao encaminhamento para os hospitais privados que crescem como cogumelos à custa dos dinheiros públicos.
O actual governo não dá resposta às graves carências financeiras do SNS. E não responde aos problemas da falta de pessoal, sistematicamente substituído por profissionais contratados através de empresas de aluguer de mão de obra, com a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, empurrando-os para a saúde privada ou para o estrangeiro.
O actual governo além de não dar resposta apresenta, ilusões e falsas soluções para resolver os problemas que está nas suas mãos resolver. Inventa programas como o “Bata Branca”, reestruturações como as Unidades Locais de Saúde e reformulações aqui e acolá, apenas areia para os olhos dos profissionais de saúde e dos utentes.
A questão que se coloca e que se exige é a da mudança de política para que esta situação mude e para que, realmente, possamos reforçar e garantir de forma efectiva um SNS universal, geral e gratuito para as nossas vidas!
E para isso, é preciso continuar a lutar!
Ao longo dos últimos meses, confrontados com a falta de médicos de família; com a impossibilidade de adquirirem em tempo útil as suas receitas; de não terem um enfermeiro para lhes mudar um penso e outras coisas tão básicas como estas, somaram queixas e vontade de lutar por aquilo a que têm direito – um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito!
E, assim, se registaram acções de protesto e de luta dos utentes em diversas freguesias dos concelhos de Alcanena, Benavente, Constância, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha e em muitos outros concelhos onde realizou acções que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos apoiou e que daqui saudamos.
Uma luta que deve continuar e se deve alargar, nas freguesias e localidades onde faltem profissionais de saúde. Onde as instalações não sejam condignas para albergar o centro de saúde ou a extensão de saúde. Onde faltem consultas de especialidade, ou onde as urgências não derem resposta. Onde estejam a ser encerrados serviços.
Uma luta que tem de prosseguir, também, com grandes jornadas, como a Marcha de 20 Maio ou a acção de hoje, que congreguem as reivindicações de Utentes, Profissionais de Saúde e População em geral.
Nos 50 anos da Revolucão de Abril é um imperativo democrático de cada um de nós defender e reivindicar o reforço, a qualidade , a proximidade e o direito ao acesso a todos servicos públicos e às respectivas funções sociais do Estado, consagrados na Constituição da República Portuguesa.
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