Carta Aberta aos deputados da Assembleia da República sobre o Orçamento para 2024

 Carta Aberta aos deputados da Assembleia da República sobre o Orçamento para 2024

Carta Aberta aos deputados da Assembleia da República sobre o Orçamento para 2024

Exmos. Senhores,

Temos conhecimento dos problemas que afetam a prestação de cuidados de saúde no Médio Tejo, no Distrito de Santarém e no País, para os quais muito contribuem os constrangimentos financeiros a que o país está sujeito, a baixa importância dada ao sector da saúde no âmbito do financiamento das atividades do Estado, a falta de organização e articulação entre os serviços do Serviço Nacional de Saúde, e também as opções, por vezes menos assertivas, de recursos humanos que têm vindo a ser praticadas.

Ao longo dos últimos anos o ACES do Médio Tejo para além da falta de dezenas de médicos e enfermeiros tem uma elevada necessidade de Assistentes Técnicos e Operacionais, havendo, inclusivamente, muitos lugares disponíveis no mapa de pessoal. No caso dos enfermeiros, há necessidade de mais profissionais mas o quadro está completo. No tempo decorrido até ao presente, em vários  períodos  as dificuldades foram atenuadas, sem que se conseguisse atribuir médico de família a todos os utentes. Neste ano de 2023, uma série de condicionalismos, agravaram o problema, e  tanto no ACES Médio Tejo como no Centro Hospitalar do Médio Tejo, foram poucos os médicos contratados em relação aos que são necessários, pelo que a situação mais se agravou.

O maior problema continua a ser a falta de profissionais, principalmente nos Cuidados Primários onde há outras situações que carecem de resolução urgente, para além dos recursos humanos, como poucas Unidades de Cuidados à Comunidade, frota automóvel insuficiente e pouco fiável, equipamento informático desatualizado, Unidades de proximidade sem atividade; gabinetes de saúde oral sem profissionais; dificuldade de marcação de consultas presenciais, principalmente para os mais de 70 mil utentes sem médico de família.

A Saúde é desde há largos anos considerada, no plano internacional, um elemento imprescindível no fortalecimento da coesão social e um fator de equidade para um desenvolvimento sustentável de qualquer sociedade moderna

O Serviço Nacional de Saúde é o conjunto dos serviços públicos de saúde, constituindo o instrumento operacional do direito constitucional à saúde de todos os cidadãos, independentemente das suas condições socioeconómicas, e a sua gestão pública, tem como foco fundamental o bem comum da sociedade e a sua evolução civilizacional.

Hoje é amplamente reconhecido pela maioria da população portuguesa que os a atividade do SNS é um fator decisivo para debelar ou reduzir o sofrimento humano.

Por tudo isto, vimos apelar aos Senhores Deputados para que haja discriminação positiva nas dotações de mais recursos financeiros, sem cativações, em sede de Orçamento do Estado para 2024 (embora este documento e as suas rúbricas sejam, muitas vezes, apenas uma manifestação de intenções), na agilização dos processos administrativos para a contratação de trabalhadores e organização e articulação entre todas as áreas do Serviço Nacional de Saúde .

Com os melhores cumprimentos.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo