sexta-feira, 18 de julho de 2014

Todas as lutas contam (ns 13): MUSP




 

                       NÃO AO ENCERRAMENTO DE ESCOLAS

 

O governo pretende encerrar mais 311 escolas a partir do dia 1 de setembro, para além das 530 já encerradas desde 2012 e no prosseguimento dum processo iniciado em 2002 com os anteriores governos, ou seja, PS, PSD e CDS contribuíram até ao presente momento para o fecho de mais de 6500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico, situação que constitui um ataque à Escola Pública e à destruição da mesma.

Este encerramento faz parte do objetivo de privatização da Escola Pública, pois é acompanhado pelo aumento de licenciamentos para novos colégios privados financiados pelo Estado e integra-se no plano mais geral de eliminar serviços de proximidade, à revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender aos objetivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do País e das suas respetivas regiões, como devia ser obrigação do governo.

As Regiões Centro e Norte são as mais atingidas e o distrito de Viseu é onde o governo pretende encerrar mais escolas (57). Seguem-se Aveiro com 47 escolas e Porto com 41. Em todos os distritos há encerramento de escolas, em muitos casos sem ter em conta a opinião das populações e dos autarcas.

Por todo o país, os pais, os autarcas e a população em geral manifestaram o seu protesto e exigiram a manutenção da sua escola.

A luta ainda não terminou e vai continuar. Não podemos permitir que o governo condene à morte muitas localidades, onde a escola era o único serviço público ainda existente.

Por outro lado, os professores têm sido maltratados nas suas funções com os concursos a gerar injustiças com sucessivas mudanças de regras para pior, tudo isto e em conjunto afastando a Escola do conceito de desenvolvimento integral das pessoas para dar lugar à primazia dos mercados e contrariando o que está consagrado na Constituição da República.

Entretanto o MEC abriu um processo de negociação com alguns municípios propondo a municipalização de escolas até ao ensino secundário.

Com as propostas conhecidas (o MEC propõe prémio para câmaras que trabalhem com menos docentes do que os considerados necessários, por exemplo) a degradação do ensino público vai ser uma realidade colocando mais fatores a acentuar as desigualdades já hoje existentes.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos tudo fará para que todos tenham acesso a um ensino público de qualidade e que promova a igualdade e o sucesso de todos.

 

16/07/2014

MUSP- Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

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