Autarcas contra encerramento de repartições de Finanças
| O Governo prepara-se para encerrar muitas repartições de Finanças no país e o Ribatejo não deve escapar a essa medida, que deverá ser concretizada até Junho do ano que vem. Uma lista que já vai circulando na Internet aponta para o fecho dos actuais serviços em nove concelhos da região. Edição de 2013-10-10
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Não há fumo sem fogo e os rumores que vão correndo de que boa parte das repartições de Finanças da região (tal como no país) pode fechar portas vão ganhando consistência. Uma lista que circula na Internet aponta para o encerramento dos serviços de Alpiarça, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior e Sardoal. Alguns autarcas com quem falámos garantem que não sabem de nada oficialmente mas vão começando desde já a avisar que estão contra essa medida.
Dionísio Mendes, presidente cessante da Câmara de Coruche, diz que ao longo dos últimos meses nunca foi contactado acerca do eventual fecho das Finanças no seu concelho e que só sabe o que aí vem nos jornais, nomeadamente o alerta deixado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos de que poderiam fechar quase metade das repartições no país.
O autarca socialista, que agora cessa o mandato, diz estar “absolutamente contra”, atendendo à actividade económica do seu concelho e à distância a que ficam os serviços mais próximos, em Almeirim. “De alguns pontos do concelho são 60 ou 70 quilómetros”. Dionísio Mendes acrescenta que para além disso trata-se de uma população envelhecida, com dificuldades de mobilidade e em muitos casos sem acesso a meios informáticos.
Na sua argumentação, Dionísio Mendes recorda ainda que o edifício onde está sediado o serviço de impostos foi construído de raiz pelo Estado para esse fim e para a tesouraria da fazenda pública, pelo que não terá grande interesse comercial nem servirá para mais nada. “Por tudo isto não faz qualquer sentido encerrar as Finanças”, diz o autarca, lamentando que a administração central não tenha acolhido a proposta de criação de uma Loja do Cidadão na vila.
Também a presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais (PSD), não quer ouvir falar da possibilidade de encerramento da repartição de Finanças do seu concelho. “É verdade que há tempos saiu uma lista onde Rio Maior estava incluído. Entretanto foi dito que essa lista não tinha razão de ser, mas mais recentemente voltou-se a falar nisso”, afirma a autarca, manifestando alguma estranheza pois, pelas informações de que diz dispor, as Finanças de Rio Maior são das que mais serviço têm a nível distrital.
“Há rumores sobre isso mas oficialmente não sei de nada”, garante a autarca, que já tentou obter mais informações mas sem êxito. Para já diz que, caso se confirme essa intenção por parte da tutela, vai tentar que esse desfecho não se concretize.
O mesmo diz Sérgio Carrinho (CDU), presidente cessante da Câmara da Chamusca, outro concelho que pode vir a ser atingido por essa medida já admitida publicamente pelo Governo. “Não estamos de acordo caso isso seja pensado, mas oficialmente não temos conhecimento de nada. Sabemos que houve uns estudos feitos há algum tempo, mas não fomos consultados nem informados sobre isso”, conclui.
Repartições substituídas por postos de atendimento fiscal
Em meados de Setembro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos declarou à comunicação social recear que 170 representações dos serviços de Finanças, metade das repartições existentes no País, pudessem encerrar “pela calada” e logo a seguir às eleições autárquicas.
Na sequência desse alerta, numa nota enviada à agência Lusa pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo comprometeu-se a criar “um ‘posto de atendimento fiscal’ em todos os concelhos objecto de reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças”. Esses novos serviços serão vocacionados para prestar assistência personalizada aos contribuintes em horário normal de funcionamento e garantir “um serviço de proximidade às populações”.
O encerramento de serviços do fisco está previsto no memorando assinado com a troika, que previa a redução de 20% das repartições em 2012 e outros 20% em 2013. Na sexta avaliação, o Governo acordou a extinção de repartições, mas alargou o prazo até Junho de 2014. A dúvida é sobre quais os serviços que serão encerrados.
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