22 de MARÇO: DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Dia Mundial da Água 2011
NOTA DE IMPRENSA
STAL e Associação Água Pública apelam ao reforço da luta

Aproximando-se as comemorações do Dia Mundial da Água, no próximo dia 22 de Março, a Associação Água Pública e o STAL consideram que o momento político e económico que o País atravessa impõe que esta data seja assinalada com um forte apelo à luta contra o violento ataque económico aos trabalhadores e à população em geral, à redução dos salários, do emprego, das reformas, das pensões e das prestações sociais do Estado, ao aumento do custo de vida, do desemprego, de impostos sobre o trabalho e sobre o consumo dos bens mais essenciais.

O preço da água doméstica – que inclui esgotos, lixos e IVA – é já em muitos concelhos um peso económico grande para uma crescente percentagem da população. Os casos mais extremos resultam em corte de fornecimento, muitíssimos outros são mais privações na alimentação, na saúde, no agasalho, nos livros escolares ou no transporte, para pagar a água essencial.

A privatização, em regra precedida da empresarialização, transforma o serviço público em negócio e a factura aumenta. Segundo a própria Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), a gestão privada «regista valores máximos de encargos suportados pelos utilizadores com o abastecimento de água superiores em cerca de 30 por cento e de 17 por cento - respectivamente para consumos médios anuais de 120 e de 180 metros cúbicos -, quando comparados com os melhores resultados conseguidos pelas restantes entidades gestoras, como sejam as integradas nos serviços municipais.»

Todo o processo tem sido fortemente impulsionado pelo Governo, sobretudo através do estrangulamento financeiro das Autarquias e de pressões de todo o género para aderirem a sistemas multimunicipais, que consistem em comprar a água e a entrega do esgoto a uma empresa da holding Águas de Portugal, a preços que podem ser alterados unilateralmente pelo Governo a qualquer momento, cedendo ao mesmo tempo grande parte do património à empresa e das competências sobre os serviços de água ao Governo.

Muitas Autarquias cederam a esta pressão, encontrando-se agora em situação financeira dramática pelos encargos de pagamento que são impostos pelo Governo sem qualquer controlo das Câmaras, como é patente, por exemplo, nos sistemas das “Águas Zêzere e Côa”, Águas de Trás os Montes", "Águas do Norte Alentejano", etc, ficando reféns do grupo Águas de Portugal e de um modelo que onera as populações e acentua a exploração dos trabalhadores com o único objectivo de preparar a privatização do sector.

Entretanto o Governo desencadeou nova ofensiva para um aumento violento da factura da água, para forçar os preços à altura de negócio dourado para os privados.

Surgiu em Junho de 2010 como "Recomendação Tarifária" da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e, se fosse lei, traria aumentos brutais à facturação da água em todo o país, legitimando os mais altos preços praticados. Foi fortemente contestado por numerosas autarquias e pela Associação dos Municípios Portugueses, mas avalizou as práticas gananciosas, com os máximos "recomendados". Está prevista uma nova versão brevemente, que terá de ser prontamente repudiada e fortemente combatida.

O STAL e a Associação Água Pública comemoram o Dia Mundial da Água em luta contra esta política, afirmando com redobrado empenho a exigência de que estes serviços essenciais se mantenham sob controlo das autarquias, mediante uma gestão pública, democrática e de qualidade, objectivos que se inserem também na Manifestação Nacional da CGTP-IN convocada para este Sábado, 19 de Março, em Lisboa.

Apelamos a todos para juntarem forças nesta luta.

Lisboa, 18 de Março de 2011

A Direcção Nacional do STAL
A Direcção da Associação Água Pública