quinta-feira, 9 de maio de 2013

"Processos cíveis do Tribunal de Almeirim julgados em Santarém para recuperar atrasos " - Notíca O Mirante

Processos cíveis do Tribunal de Almeirim julgados em Santarém para recuperar atrasos

Alguns processos cíveis do Tribunal de Almeirim estão a ser julgados em Santarém nas instalações do novo Tribunal da Concorrência onde há salas de audiências que não estão a ser usadas, enquanto em Almeirim só há uma sala para estes e para os processos-crime.

A iniciativa é do juiz do círculo cível no Tribunal de Santarém, Pedro Mineiro, que está a tentar recuperar os grandes atrasos na comarca mais nova da região e onde se estima que existam no total mais de dez mil processos pendentes.
A realização de julgamentos em tribunais fora da comarca de Almeirim só é possível porque o Conselho Superior da Magistratura homologou um novo modelo de organização, gestão e distribuição do serviço, criando o círculo cível de Santarém, que além da comarca desta cidade abrange as de Almeirim e Cartaxo.

Esta organização já existia para a parte criminal e foram os juízes de Santarém que solicitaram o mesmo modelo para a área cível, passando a existir um juiz de círculo que tem competências sobre as três comarcas.

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