A mobilização de dois mil funcionários para fiscalizar a faturação de empresas de todos os setores vai deixar quase vazias as repartições de Finanças e levanta dúvidas quanto às funções estipuladas nos seus contratos de trabalho.
"É uma medida que representa um contrasenso, por retirar cerca de 50% dos recursos humanos em repartições que estão já depauperadas, com falta de pessoal para responder às necessidades dos serviços", disse ao Expresso o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
Paulo Ralha sublinha a absoluta concordância com esta ação, que "defendem há muito tempo", mas adverte que "podem existir entraves legais a que se concretize".
"Aguardamos um parecer jurídico, para perceber se os contratos de trabalho dos funcionários destacados permitem que realizem este tipo de inspeções", explica Paulo Ralha.
Afinal, acrescenta, estão em causa "tarefas que exigem autoridade", para já não falar de "formação" e recursos financeiros, nomeadamente "para pagar aos funcionários os custos operacionais destas funções", como as despesas com as deslocações.
Esta ação de fiscalização implica que os funcionários se desloquem às empresas para "verificar se o volume de vendas registado é adequado ao movimento e se as faturas cumprem os requesitos legais", elaborando depois um relatório, explica ainda Paulo Ralha.
Quanto ao número de funcionários anteriormente nestas funções, o presidente do STI diz não ser possível fazer uma "comparação direta", já que "este novo mecanismo tem um caráter metódico, sistemático e uma periodicidade regular", que até aqui não existia.
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