| Mapa Judiciário, Racionalidade e Bom Senso |
Se a posição daqueles que são contra o fecho de tribunais faz lembrar os professores que, pura e simplesmente, recusavam qualquer avaliação, a actual ministra da Justiça só faz lembrar a voluntariosa Maria de Lurdes Rodrigues que queria impor um modelo de avaliação dos professores que não tinha pés nem cabeça. Com efeito, a reforma do mapa judiciário, tal como foi apresentada pelo Governo, não é defensável nem do ponto de vista da racionalidade económica, como, aliás, qualquer pessoa com um mínimo de senso não pode deixar de constatar.
E mais uma vez fica patente nesta proposta governamental as quatro principais razões porque os nossos governantes estão mais vocacionados para destruir do que para construir o que quer que seja.
RAZÃO Nº1: os nossos governantes governam, literalmente, como se Portugal fosse apenas a faixa litoral Lisboa-Porto delimitada pela A1. O desconhecimento revelado do resto do território em cada proposta que apresentam é confrangedor.
RAZÃO Nº2: os nossos governantes não conseguem perceber que são mais importantes os homens que aplicam as leis do que as leis que eles aplicam. E, como tal, agem como o empresário agrícola que, vendo a sua propriedade mal lavrada, muda todos os anos de tractor, sem perceber que o problema é do tractorista. E, como o problema é do tractorista, cada vez que muda de tractor a situação ainda se agrava mais, como é óbvio.
RAZÃO Nº3: os nossos governantes também ainda não perceberam, apesar das evidentes e sucessivas más experiências, que as instituições e as leis são como as plantas que transplantadas para regiões com climas diferentes estiolam e não produzem frutos.
RAZÃO Nº4: os nossos governantes confundem "ser reformista" com "ser revolucionário" e, consequentemente, em vez de proporem reformas, levam a cabo revoluções. E as revoluções são empurrões dados ao povo que, em vez de o fazer correr, fazem-no cair... O pior depois é levantá-lo do chão.
Ora, não adianta agora discutir se a reforma do mapa judiciário deve ter por base os distritos ou os círculos judiciais, porque a verdade é que foi precisamente o Governo de Portugal que assentou a organização judiciária no círculo judicial. Logo, qualquer reforma do mapa judiciário, com um mínimo de racionalidade e sensatez, tem de partir necessariamente do círculo judicial até porque toda a gente organizou a sua vida nessa base. Caso contrário, vai ser impossível contar com o empenho, a dedicação e a boa vontade dos operadores judiciários, factores absolutamente essenciais para que qualquer reforma, por muito boa que seja, consiga vingar.
Mas a irracionalidade económica da proposta do Governo não se fica por aqui. Com efeito, qualquer reforma do mapa judiciário para ser racional do ponto de vista económico não pode funcionar como um acelerador da desertificação do território, que é hoje um dos principais dramas com que se debate o nosso país. Portugal é hoje uma avião prestes a despenhar-se no mar porque já só tem a funcionar o motor da asa esquerda.
Senão vejamos: a distância entre Santarém e Aveiro é, sensivelmente, a mesma que entre Santarém e Portalegre. Entre Santarém e Portalegre, só havia um círculo judicial e um Tribunal do Trabalho: Abrantes, que desaparece do novo mapa judiciário. Por sua vez, entre Santarém e Aveiro, o novo mapa judiciário apresenta dez tribunais com competências reforçadas: Caldas da Rainha, Alcobaça, Tomar, Leiria, Pombal, Figueira da Foz, Coimbra, Águeda, Oliveira do Bairro e Aveiro. Sem esquecer que Santarém tem a sul, a cerca de 50 km, Vila Franca de Xira que, recorde-se, dista apenas 20 minutos do novo Campus da Justiça.
Como facilmente se constata, o novo mapa judiciário só vai acentuar o já íngreme declive do nosso território em direcção ao litoral e afirmar, definitivamente, a auto-estrada A1 como a verdadeira fronteira de Portugal. Mas se o Governo considera que Portugal termina na A1, então deve avançar com a grande reforma estrutural que se impõe: a concessão da independência às regiões de Portugal que ficam para além da faixa litoral Lisboa-Porto delimitada pela A1.
Santana-Maia Leonardo
Advogado
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