quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Portagens: pedida apreciação parlamentar do dec-lei

Exmos. Srs.,

Junto enviamos, para vosso conhecimento, o texto da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro que Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, entregue hoje pelo PCP.
Pretendemos assim trazer de novo esta matéria à discussão na Assembleia da República, reforçando a expressão institucional da justa luta das populações, autarquias, comissões de utentes e associações empresariais das regiões afectadas.

O PCP tudo fará para evitar a imposição desta medida, objectivo perfeitamente alcançável caso todos os Deputados eleitos pelos círculos eleitorais atingidos mantenham na Assembleia da República as posições que manifestam junto das populações que os elegeram.

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

(informação recebida pelo MUSPSantarém em 30nov11)

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