Resolução aprovada no Plenário Movimento Utentes, dia 14 Janeiro
As Comissões de Utentes foram surgindo um pouco por todo o Distrito, vocacionadas para os serviços públicos em geral ou para áreas específicas: saúde, educação, transportes e comunicações, água e ambiente, etc. O Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde do Distrito de Évora, constituiu-se com o intuito de, organizadamente, congregar, articular e unificar a acção de dezenas de Comissões que têm surgido ao longo dos últimos anos, garantido nas suas estruturas a representatividade das diversas áreas dos serviços públicos e dos vários concelhos, estando neste momento ligado a todos os Concelhos do Distrito de Évora.
Ao longo da sua existência, realizou e apoiou dezenas iniciativas de âmbito Distrital, na defesa do serviço publico, lançou abaixo assinados e promoveu debates, interveio nas mais diversas áreas, reuniu com diversas instituições, deputados e membros do governo. Hoje o MUSP do Distrito de Évora é reconhecido pelo seu trabalho e pelo seu empenho na defesa não apenas do Serviço Nacional de Saúde mas também na defesa dos serviços públicos em conformidade com a nossa Constituição.
Ao realizar a 14 de Janeiro o debate/reflexão, sobre a gravidade da situação na área da saúde, com o aumento das taxas moderadoras, o aumento dos medicamentos, o encerramento das extensões de saúde, o corte nos transportes dos doentes não urgentes, ele é sustentado no trabalho realizado em todo o Distrito e consideramos ser urgente uma resposta por parte dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde, para exigir ao governo que cumpra a Constituição e assegure o direito à saúde.
O MUSP convidou para este debate associações de Reformados e a sua Federação Distrital, convidou, convidou as Juntas de Freguesia, porque considera que entre outros estes também são parceiros do Movimento na defesa dos serviços públicos.
O debate considera que uma política de saúde que tenha como preocupação e objectivo central responder às necessidades de resposta de cuidados de Saúde à população exigiria não o favorecimento dos interesses privados mas o fim da promiscuidade entre o publico e o privado.
O debate condenou o Governo pelos aumentos tornados públicos através de uma portaria constituem-se como um passo significativo para a liquidação do Serviço Nacional de Saúde e a consequente privatização da saúde, uma cedência e capitulação clara do Governo PSD/CDS-PP às exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e da troika. Os aumentos em causa são reveladores de grande cinismo, insensibilidade humana e social representando de forma clara uma opção economicista em completo desprezo pelos direitos e necessidades dos utentes e populações.
O debate condenou o Governo por manter o corte das credenciais para os doentes não urgentes, responsabilizando-o pela morte de dezenas de pessoas por falta de assistência e pela miséria em que muitos doentes se encontram por não terem dinheiro para assegurar as suas deslocações aos tratamentos.
O debate reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Poder Local, no contributo que este deu à elevação da qualidade de vida das populações e ao desenvolvimento do território em muitos casos substituindo o próprio Estado. Por esse motivo o MUSP rejeita as medidas contidas no chamado livro verde, as quais a concretizarem-se levará à destruição do Poder Local Democrático plural e participado como hoje existe.
Estas e outras medidas terão forçosamente de merecer por parte das respectivas Comissões de Utentes, dos próprios utentes, das populações e de mais organizações uma resposta clara urgente e objectiva através das formas que entenderem como as melhores e mais adequadas para a repudiarmos e rejeitarmos sem ambiguidades e hesitações.
Face à gravíssima situação que hoje se vive nos Distrito de Évora de um feroz ataque aos direitos das populações e à degradação da sua qualidade de vida, às sucessivas medidas que visam destruir o Serviço Nacional de Saúde, o ataque aos serviços públicos e medidas que visam a liquidação do Poder Local Democrático, o encontro de Évora decide:
• Lançar uma petição contra os ataques ao Serviço Nacional de Saúde para exigir ao Governo a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte aos doentes não urgentes, a entregar o mais breve possível na Assembleia da República e já disponível na internet em: http://www.peticaopublica.com O DIREITO À SAÚDE, É UM DIREITO CONSTITUCIONAL.
• O MUSP vai dirigir-se as todas as autarquias do Distrito apelando a todos os órgãos e aos membros dos mesmos, o seu empenho na defesa do Serviço Nacional de Saúde, subscrevendo a petição e a condenação dos aumentos decididos pelo Governo, os quais colocam milhares de pessoas na ante câmara da morte.
• O MUSP dirige-se aos Sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros, afirmando a sua solidariedade para com as suas lutas e solicitando o seu apoio e empenhamento na defesa do SNS.
• O MUSP dirige-se ao Movimento Sindical Unitário para lhe manifestar a solidariedade nas suas lutas e acções, assim como solicitar o seu apoio na luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde e na concretização da Petição contra as taxas moderadoras.
• O MUSP decide realizar uma semana de luta com início no dia 30 de Janeiro pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e contra as medidas estes brutais aumentos na Saúde, realizando-se em cada concelho as mais diversas iniciativas de forma que as mesmas assumam expressão de rua.
• O MUSP considera de grande importância a manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 11 de Fevereiro e decide apelar a todas as Comissões de Utentes o seu empenho na mobilização das populações para esta importante iniciativa e forma de luta.
• O MUSP em diálogo com os organizadores da manifestação vai trabalhar para ter uma presença com visibilidade no respectivo desfile em Lisboa, com o objectivo de chamar a atenção para as consequências dramáticas que a falta de assistência na área da Saúde está a provocar no Distrito de Évora.
• O MUSP vai sinalizar o dia Mundial da saúde, dia 7 de Abril, com uma ação salientando a sua importância, manifestando o seu descontentamento com as opções das políticas de saúde seguidas pelo Governo em que visam a destruição do SNS.
• O MUSP decidiu formar um Grupo Permanente para coordenar a sua actividade a nível Distrital.
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