Sexta, 4 de Novembro de 2011, estiveram mais de 300 pessoas junto ao Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Litoral, manifestando-se contra o encerramento de Extensões de Saúde com menos de 1500 utentes e exigir a reabertura de outras.
Intervieram o Presidente de Junta de Freguesia de Santa Maria do Castelo, também o Presidente de Junta de Freguesia de Santa Susana e um membro das Comissões de Utentes.
No final foi aprovada uma Moção por unanimidade e entregue directamente na sede do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Litoral.
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Moção
As populações do Litoral Alentejano, as Comissões de Utentes do Litoral Alentejano e os autarcas da região reunidos junto ao Centro de Saúde de Alcácer do Sal no dia 4 de Novembro de 2011 tomaram as seguintes deliberações:
• Combater a política de cortes cegos na Saúde evidenciada com a proposta de encerramento dos postos médicos e extensões de saúde com menos de 1500 utentes sem qualquer critério;
• Exigir a reabertura das extensões de saúde e postos médicos entretanto encerrados: Canal Caveira, Deixa-o-resto, S. Bartolomeu da Serra, S. Francisco da Serra e Luzianes-Gare;
• Exigir a reabertura do Serviço de atendimento Permanente (SAP) de Grândola com horário de funcionamento de 24 horas de acordo com a aplicação da Resolução 57/2011, aprovada na Assembleia da República com votos favoráveis do PCP, PEV, BE e dos actuais membros do Governo PSD e CDS;
• Exigir a construção do novo Centro de Saúde de Sines;
• Defender o Serviço Nacional de Saúde como o sistema mais justo, eficaz e sustentável de prestar cuidados de saúde aos cidadãos.
Não podem ser as populações a pagar uma crise que não criaram, para a qual em nada contribuíram e da qual não têm nenhuma responsabilidade.
Não aceitamos os encerramentos propostos e que em muito dificultam a vida aos utentes que já vivem em condições socioeconómicas desfavorecidas. É inadmissível que seja ignorada a realidade específica da região do Litoral Alentejano, designadamente o facto da distância até aos Centros de Saúde ser muito grande e não existirem sistemas de transportes públicos que assegurem as deslocações.
Acresce que os transportes em ambulância foram dificultados e o Governo prepara-se para restringir ainda mais este serviço. Numa fase em que as famílias estão estranguladas financeiramente querem que estas deslocações sejam pagas, à cabeça, pelos utentes sendo posteriormente reembolsadas. Não aceitamos esta política que deteriora as condições de acesso à saúde, asfixia as Corporações de Bombeiros e cria desemprego.
Não aceitamos esta política de cortes nas comparticipações dos medicamentos e de aumentos generalizados nas taxas moderadoras e no acesso aos serviços de saúde.
As populações deliberam ainda:
• Combater a política de encerramentos de extensões de saúde e o anunciado encerramento das Extensões de Saúde de Montevil e Barrancão até ao final do ano.
• Combater a política deste Governo PSD/CDS que, contrariamente ao instituído na Constituição da República Portuguesa, tem vindo a tornar os cuidados de saúde mais caros, a diminuir os serviços disponíveis junto às populações, a desrespeitar o rácio de profissionais/utente recomendados, pondo em causa a qualidade e equidade do Serviço Nacional de Saúde.
• Combater a política que permite que grande número de cidadãos não tenha acesso a médico de família (5.000 em Grândola, 7.500 em Santiago do Cacém, 1.500 em Sines e 4.000 em Odemira).
• Combater esta política que agrava as já precárias condições de acesso à saúde e empurra os doentes para as urgências hospitalares e para os serviços de saúde privados.
• Reprovar a forma como o Litoral alentejano e os seus serviços de saúde têm sido considerados pelo Governo e repudiar qualquer tentativa de encerramento ou transferência de serviços.
• Reafirmar a necessidade de garantir a prestação de cuidados de saúde às populações do Litoral Alentejano e de melhorar o seu nível de qualidade através do reforço de recursos humanos, técnicos e logísticos.
A saúde é um direito. Não é um negócio
Alcácer do Sal, 4 de Novembro de 2011
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