A EICEL 1920 - Associação Para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitetónico, de Rio Maior, questionou o município sobre a volumetria e a inserção urbanística do edifício que vai acolher a Loja do Cidadão, na zona antiga da cidade.
A EICEL remeteu um ofício à Assembleia Municipal de Rio Maior, lamentando que, em 11 meses de contactos, a câmara não tenha mostrado o projecto de arquitectura nem os pareceres que fundamentaram a demolição da fachada centenária e a opção pela construção de um edifício que a associação quer saber se respeita o estabelecido na legislação.
Para a EICEL, em causa está o facto de, ao contrário do inicialmente anunciado, não terem sido mantidas as fachadas originais e de o edifício que está a ser construído “aparentemente” não cumprir o índice de construção previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) nem as cérceas definidas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), revelando uma “volumetria desenquadrada da estrutura urbana na qual se insere”.
A presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais (PSD), disse à agência Lusa que a intervenção em curso respeita os pareceres técnicos, segundo os quais a volumetria tem em conta a envolvente, sendo equivalente à de outros edifícios da zona que também têm três pisos (número máximo permitido).
Frisando que se trata de um edifício com fins públicos, que tem de cumprir uma série de requisitos legais, a autarca afirmou que essas condicionantes não permitiram a manutenção da fachada e obrigaram à configuração adotada. “Não há qualquer violação nem das normas do PDM nem do RGEU, que permite excepções para novas edificações que requeiram disposições especiais, como é o caso”, afirmou.
Para Isaura Morais, esta construção insere-se no esforço de revitalização do centro antigo da cidade, que, na sua opinião, não deve ser “musealizado”, mas antes obedecer a uma estratégia que combata o abandono e a desertificação. O edifício acolherá um espaço polivalente com funções cívicas, lúdicas e sociais, no qual funcionará a futura Loja do Cidadão.
A EICEL lamenta que os pedidos de informação feitos junto do executivo, nomeadamente sobre “qual o enquadramento legal que fundamenta o índice de construção, bem como as cérceas adotadas”, tenham ficado sem resposta, pelo que optou por enviar o processo à assembleia municipal, para que possa ser “devidamente esclarecido”.
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