Transportes: Movimento de Utentes do Porto diz que dinheiro das multas não deve ir para o Estado
Porto, 26 jun (Lusa) -- O Movimento de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP) critica a passagem para o Fisco da cobrança de multas a quem viaje sem bilhete, considerando que o dinheiro não deve ir para os cofres do Estado.
"Lamentamos que haja pessoas que prejudiquem os passageiros que paguem, mas passar o dinheiro das empresas para os cofres do Estado não é o caminho", defendeu Carlos Pinto, do Movimento de Utentes da AMP, em declarações à Lusa.
Os ministérios da Economia e das Finanças estão a negociar a passagem para o Fisco da cobrança das multas aos utentes dos transportes que viajem sem bilhete, disse hoje à agência Lusa fonte do ministério da Economia.
De acordo com a mesma fonte, a intenção é reduzir as fraudes e a falta de pagamentos, seguindo um caminho já adotado nos casos das multas relativas às taxas moderadoras e às portagens.
"As empresas de transporte é que têm de garantir os meios de fiscalização e as multas deviam reverter a favor das empresas. Assim, passarão diretamente para o Estado", criticou Carlos Pinto.
Para o responsável, "esta é mais uma forma de ir ao bolso dos clientes para sustentar a obsessão do Estado no combate ao défice".
"Isto é ir ao bolso das pessoas para subsidiar as políticas do Estado", lamenta.
Carlos Pinto alerta que atualmente existem "agentes de fiscalização que, na verdade, não o são", por não estarem "habilitados a desempenhar tais funções".
"Nas empresas de transportes do Porto, quem fiscaliza são seguranças com uma credencial para exercer a fiscalização", observa.
O responsável chama ainda a atenção para "clientes que são autuados por se esquecerem de validar o passe pré-pago, mesmo na posse do recibo de carregamento".
"Ainda no outro dia assisti a uma situação destas. A pessoa pagou o passe para o mês todo, tem o recibo de carregamento consigo e é multada por se ter esquecido de validar o bilhete. Estas situações não podem continuar. São excessivas e arbitrárias", afirma.
A notícia da passagem para o Fisco da cobrança das multas aos utentes dos transportes que viajem sem bilhete, avançada na edição de hoje do Diário Económico, foi confirmada à Lusa pela fonte do ministério da Economia, que sublinhou estarem ainda a ser feitos contactos entre os responsáveis.
Segundo a fonte, tem-se registado um aumento das fraudes e do não pagamento de bilhetes para viajar em transportes públicos, sendo que "o IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres] é um organismo regulador", sem vocação natural para ser cobrador dívidas.
O Diário Económico adianta que os dados do IMTT indicam que o número de multas passadas tem vindo a diminuir, mas que as empresas de transportes apresentam um aumento das taxas de fraude.
"As pessoas que não pagam [as multas] estão a fazer aumentar o preço às outras pessoas", referiu a fonte do ministério da Economia, lembrando que, atualmente, a empresa transportadora que cobrar a multa fica com 40 por cento do valor, sendo os restantes 60 por cento transferidos para o Estado.
ACG/(PMC).
Lusa/fim
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