sexta-feira, 29 de junho de 2012

todas as lutas contam (300)-Utentes da A29 acusam Governo de se "fechar em copas" quanto à ilegalidade da medida

Portagens: Utentes da A29 acusam Governo de se "fechar em copas" quanto à ilegalidade da medida
Isenções nas antigas SCUT prolongadas por mais três meses
Ovar, 27 jun (Lusa) - Os Utentes da A29, autoestrada em que podem terminar no sábado os descontos e isenções no pagamento de portagens, lamenta que o Governo esteja silencioso quanto a essa medida, fechando-se "em copas" sobre a recomendação comunitária que poderia evitá-la.
Nuno Vieira é o porta-voz dos utentes da ex-SCUT que liga Aveiro ao Porto e declarou à Lusa: "O nosso medo é que este silêncio queira dizer que a medida já está tomada há muito tempo. Afinal, não é por acaso que a Câmara de Aveiro fez queixa à Comissão Europeia sobre a questão da discriminação nas portagens e depois nunca se chegou a conhecer por inteiro a recomendação que de lá veio".
Para Nuno Vieira, o processo iniciado pela autarquia de Aveiro permitiu demonstrar que "as portagens nas ex-SCUT são ilegais", por violarem o princípio da liberdade de circulação e o da não-discriminação em razão da nacionalidade, mas "nunca se chegou a perceber muito bem quais eram as conclusões da Comissão Europeia".
Esse responsável realça, aliás, o seguinte: "A queixa foi apresentada quando o Governo era socialista e a Câmara de Aveiro não se importava de ser do contra. Agora, que tanto a Câmara como o Governo são PSD, já pedimos para ler a recomendação toda, mas eles fecham-se em copas e não nos mostram nada".
"O mais provável", conclui o porta-voz da Comissão de Utentes da A29, "é que agora o Governo vá acabar com os descontos e isenções com base precisamente nesse argumento da discriminação".
Nuno Vieira defende, apesar disso, que "não é por desaparecer a isenção de 10 portagens que se vai alterar grande coisa".
"Isso é só um acréscimo pequeno a uma situação que já era má desde o início", explica. "As pessoas já evitavam essas autoestradas sempre que possível, recorrendo o mais que podiam às pseudo-alternativas. Agora, ao escolherem o caminho por onde hão de ir, em vez de pensarem duas vezes, vão é pensar três ou quatro".
AYC.
Lusa/Fim

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